O encontro contou com a participação de corregedores de todo o Brasil em evento realizado entre os dias 7 e 9 de fevereiro em Recife.
O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, corregedor-geral de Justiça da Paraíba, participou do 80º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), no Recife-PE. Os juízes-corregedores Antônio Silveira Neto e Marcos Coelho de Salles também estiveram no evento para participar das oficinas nas áreas Criminal e Gestão, Cível e Gestão, Extrajudicial e Infância e Juventude.
Durante a solenidade de abertura, realizada no Palácio da Justiça, Bairro de Santo Antônio, o corregedor Romero foi agraciado com Medalha de Honra ao Mérito “Décio Antônio Erpen”, ao lado de outras 50 personalidades jurídicas. A honraria foi instituída pela Portaria nº 01/2010 e se destina a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham relevantes serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil ou contribuído, por qualquer meio, e de modo eficaz, para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.
O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu a palestra magna com o tema ‘As metas do CNJ e o cumprimento do horário de expediente pelos magistrados’ e destacou a importância da união entre as corregedorias para a uniformização dos procedimentos no tratamento das questões judiciais e extrajudiciais. O ministro também falou de inovação e do aperfeiçoamento dos órgãos do Poder Judiciário, além da necessidade da presença efetiva do magistrado nas comarcas, mesmo com a crescente virtualização dos processos.
No segundo dia, os desembargadores trataram dos seguintes temas: ‘O Colégio e a sua responsabilidade na padronização dos procedimentos’ e ‘O Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados’. Nas oficinas foram trabalhados: ‘O papel da CNR e as Corregedorias de Justiça – Confederação Nacional de Notários e Registradores’; ‘O papel da ANOREG BR e as Corregedorias de Justiça – Associação dos Notários e Registradores do Brasil’ e ‘O Combate à Fraude Previdenciária: Cooperação Interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça’.
Em seguida os desembargadores analisaram o ‘Banco Nacional de Falências’ e nas oficinas trabalharam ‘Controle do Teletrabalho pelas Corregedorias’; ‘Tecnologia da Informação para a fiscalização estratégica – Projetos SICOR / SICASE – TJPE’; ‘Saúde do Magistrado e Servidor’ e ‘Instrumentos de incentivos à produtividade visando à celeridade na prestação jurisdicional’.
As oficinas com juízes e assessores aconteceram na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), localizada na Ilha Joana Bezerra. Os temas debatidos na área criminal foram o ‘Sistema de Cooperação entre os Estados e Distrito Federal para recambiamento de presos e execução penal de presos capturados em unidades da federação diversa do Estado da condenação’; ‘Centro de Apoio à jurisdição dos processos de crimes de lavagem de dinheiro e/ou praticados por organizações criminosas – TJRS’; ‘Violência Doméstica e familiar contra a mulher’; ‘Penas inteligentes’; ‘Lentidão no sistema do BNMP’; ‘Obrigatoriedade da Audiência de Custódia/Estrutura/CNJ/Prazos’; ‘Projeto Penas Inteligentes’.
Na área cível os temas apresentados foram: ‘Solucionando o gargalo da execução com a parametrização de dispositivos’; Programa Além das Metas/Selos/Justiça Eficiente – TJPE’; ‘Limpeza de Fluxos e Julgamentos Temáticos – TJBA’; ‘Discussão sobre a regulamentação de atuação de conciliadores quanto à audiência prevista no art. 334 do CPC’.
Já na área extrajudicial foram analisados: ‘Concurso Extrajudicial’; ‘Aspectos gerais do condomínio edilício, do condomínio de lotes, do loteamento fechado e do direito de laje’; ‘Combate à Fraude Previdenciária: Cooperação Interinstitucional entre o INSS e as Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça’; ‘Regularização Fundiária’; ‘Mediação e Conciliação no Extrajudicial’; ‘Desburocratização com enfoque nos serviços extrajudiciais, na linha da Resolução nº 228/2016 do CNJ (TJTO)’.
Por fim, a área da Infância e da Juventude priorizou os estudos sobre: ‘Projeto Depoimento Acolhedor’; ‘Comitê de Participação de Adolescentes acolhidos na Justiça – TJRS’; ‘Projeto Recompor – TJRO’; ‘Aplicação da Justiça Restaurativa na Infância e Juventude’; ‘Controle de audiências concentradas e reavaliação das medidas socioeducativas’.
CARTA DE RECIFE
No encerramento do 80° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), Corregedores do Brasil aprovaram a Carta de Recife, com deliberações acerca dos assuntos que foram debatidos em torno da temática “EFICIÊNCIA, GESTÃO E TECNOLOGIA”.
A carta de Recife registra as seguintes deliberações do 80º ENCOGE:
1) ESTIMULAR os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a cumprirem as metas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário realizado na cidade de Foz do Iguaçú, em dezembro de 2018.
2) CRIAR mecanismos de redução do prazo de comunicação de nascimento e óbito pelo serviço do extrajudicial, por todas as Corregedorias Gerais de Justiça em cooperação interinstitucional com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, para o combate à fraude previdenciária.
3) DISCIPLINAR o teletrabalho por normas rígidas, com o fito de alinhar o interesse público à eficiência do serviço judiciário.
4) UTILIZAR as tecnologias de informação e fiscalização da receita do extrajudicial.
5) ELABORAR programas de saúde destinados a magistrados e servidores públicos, como meio de superar os afastamentos por motivos médicos, que reduzem o potencial de efetividade do Poder Judiciário.
6) APRIMORAR os instrumentos de incentivo à produtividade, visando à celeridade na prestação jurisdicional, através de estímulos e reconhecimento de todos que se dedicam à eficiência do Poder Judiciário.
7) ESTIMULAR a adesão dos grandes bancos ao rito expresso utilizado no Estado de São Paulo e, uma vez realizadas as diligências e sendo estas frustradas, arquivar-se o processo sem admitir novos requerimentos na execução extrajudicial, otimizando o trabalho das unidades jurisdicionais.
Por Gabriella Guedes, com informações da Corregedoria-geral de Justiça de Pernambuco.