Mais 34 processos envolvendo improbidade administrativa (20) e crimes contra a Administração Pública (14) foram sentenciados e divulgados na manhã desta sexta-feira (18), na comarca de Campina Grande. O coordenador dos trabalhos do “Mutirão da Meta 18”, juiz Aluízio Bezerra Filho, revelou que, do total analisado, 12 feitos foram julgados procedentes. O número de sentenças emitidas subiu de 74 para 108.

A Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende identificar e julgar, até 31 de dezembro, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011 na Paraíba.

As penas para os condenados por improbidade envolvem ressarcimento integral do dano e perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e multa. Contudo, de acordo com o juiz Aluízio Bezerra, as decisões cabem recurso, e o cumprimento das sentenças só acontecem depois do trânsito em julgado da ação.

Mutirão – O esforço abrange as 20 comarcas que possuem mais feitos envolvendo o assunto em questão e ocorre sempre nas sextas-feiras (à tarde) e aos sábados, por um período de seis semanas, em dois núcleos situados em João Pessoa e Campina Grande.

O núcleo de Campina Grande abrange os feitos das regiões do Agreste, Sertão e Cariri; o de João Pessoa avalia os processos da Região Metropolitana e do Brejo. O ‘Mutirão da Meta 18′, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, teve início no dia 16 de agosto e segue até 16 de outubro.

Gecom/TJPB – Gabriela Parente