A minuta do Regimento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) foi debatida nessa quinta-feira (12), em mais uma reunião de trabalho realizada pelos membros do grupo. Conforme o Regimento que está sendo criado, a Ceja é o órgão da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba responsável pelas adoções internacionais no Estado, em observação aos procedimentos disciplinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A reunião foi aberta pelo vice-presidente da Comissão, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, e a apresentação da minuta foi feita pela secretária administrativa, Ana Cananéa. “O Regimento dispõe sobre a organização e atribuições da Ceja e é de extrema importância porque facilitará o trabalho, normatizando e uniformizando as atividades desenvolvidas”, disse Ana.

O documento contém as disposições gerais sobre a Comissão, atribuições da Secretaria, procedimentos de habilitação para a adoção, entre outras determinações. “A minuta do Regimento será encaminhada para cada membro da Ceja para que, na próxima reunião, apresentem sugestões de alteração e adaptações necessárias”, adiantou o juiz corregedor Fábio José de Araújo.

Concurso de Redação – Ainda na reunião, Ana Cananéa informou aos presentes que a Ceja iniciou os contatos com escolas da Capital para a retomada do concurso de redação sobre o tema da Adoção, envolvendo alunos da rede pública e particular de ensino. “Estamos preparando o edital sobre o concurso, que será encaminhado a todos os membros para que façam suas contribuições, deixando o procedimento, inclusive, mais dinâmico”, antecipou Ana Cananéa.

Ao final, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital e integrante da Comissão, Adhailton Lacet, expressou a satisfação pelo trabalho que vem sendo realizado. “É sempre gratificante poder revê-los com o propósito de aprimorarmos e buscarmos facilidades para um processo que ainda é tão complexo. Ver que há esta preocupação em todos aqui presentes traz um alento”, afirmou.

Também participaram do encontro a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Soraya Escorel, a promotora corregedora, Anne Emanuelle Malheiros; o diretor da CGJ, Fernando Antério; Daniela Menezes (assistente social do TJPB); e integrantes da equipe técnica da Ceja, Alcieda Cavalcanti e Dinah Rodrigues.

Por Gabriela Parente