O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (10), a Resolução nº 221. O texto amplia a participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das metas nacionais da Justiça para 2017. Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve no CNJ, onde participou do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário e afirmou que a nova composição do Conselho traz uma administração mais democratizada e descentralizada.
Entre diversos debates e palestras, foi discutida a Estratégia Nacional do Poder Judiciário e as possíveis metas a serem firmadas para o segmento. No Encontro, Oswaldo Trigueiro representou o presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Segundo o desembargador Oswaldo, a grande diferença da atual composição do CNJ é o advento de uma nova perspectiva de administrar, com a participação dos tribunais, magistrados e servidores. “Os membros do Conselho colocaram, claramente, que as metas devem ser postas de acordo com a realidade de cada região, e não partir da cúpula e distribuída de cima para baixo”, disse.
Na opinião do magistrado, foi dado um passo importantíssimo, já que são os juízes e servidores que trabalham em seus respectivos estados e que conhecem suas realidades. “Enquanto o Sul está discutindo demandas repetitivas, aqui nós debatemos a necessidade de pessoal, tecnologia e estrutura física para os magistrados. Vamos vivenciar uma governança colaborativa, descentralizada e democratizada”, definiu Oswaldo Trigueiro.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que são notórias as queixas de magistrados e servidores que não são consultados sobre as metas ou políticas eleitas pelo CNJ. “O Judiciário não tem medo da transparência, do diálogo e do contraditório, estamos acostumados a isso e queremos ouvir as opiniões contrastantes antes de decidirmos”, disse o ministro Lewandowski.
Participação – A Resolução 221 consolida a participação dos integrantes de todas as instâncias de Justiça, bem como das associações de classe, sindicatos de servidores, demais operadores do Direito e da sociedade. O objetivo é que os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número de magistrados e servidores.
Por Fernando Patriota