A ministra Nancy Andrighi proferiu a primeira palestra na manhã desta quinta-feira (13), durante abertura dos trabalhos do segundo dia do Encontro de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil. A corregedora nacional apresentou as metas para as corregedorias aprovadas durante a realização do último Encontro Nacional do Judiciário. A ressalta ministra defende

De acordo com as metas propostas para o ano de 2013, as corregedorias devem diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos disciplinares (PADs); promover a definição de competência pelo menos duas varas cíveis atuarem nas ações decorrentes da arbitragem nacional e internacional; e a terceira meta que é específica da Justiça federal, que trata da retomada da chamada competência delegada à Justiça estadual.

Em relação à diminuição do acervo de PADs, a ministra comunicou que essa foi sua prioridade nos primeiros dois meses à frente da Corregedoria Nacional da Justiça. Segundo ela, o acervo de procedimentos encontrados em tramitação no órgão foi de 4.6 mil, somados a mais 900 recebidos no mesmo período. Com a força tarefa criada para resolução desses PADs hoje existem apenas 1.3 mil procedimentos em tramitação. “Precisamos sanear nosso gabinete para ter condições de iniciar um trabalho mais planejado”, afirmou.

Quanto à definição de competência de pelo menos duas varas cíveis, Nancy Andrighi disse que a Lei de Arbitragem (9.503/96) pé um instrumento alternativo para resolução de conflitos e que por isso deve merecer especial atenção do Judiciário no sentido de facilitar a tramitação das ações que surgem das relações estabelecidas pelas partes envolvidas no processo.

Como uma alternativa aos processos de competência federal que tramitam na Justiça estadual, a exemplo de ações trabalhistas e previdenciárias, a solução encontrada foi estabelecer meta para que a Justiça federal crie mecanismos, a exemplo de mutirões, para retomar a responsabilidade para processar as ações que são de sua competência. Este assunto foi fruto de intenso debate entre os corregedores, que apresentaram propostas de operacionalização da referida meta.

O desembargador Antonio Sérvulo, da Corregedoria de Minas Gerais, sugeriu que a Justiça federal passe a aumentar a área de jurisdição das varas já instaladas, de forma a contemplar municípios onde não há estrutura desse ramo da Justiça.

Fonte: Ascom/Encoge