O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e a juíza corregedora, Aparecida Gadelha, reforçaram o apoio da Corregedoria na viabilização de um Termo de Cooperação Técnica (envolvendo o Judiciário, o Executivo e outras instituições) voltado a aperfeiçoar o tratamento dado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, por meio de medidas diversas do encarceramento. A minuta do documento foi apresentada à CGJ nesta quinta-feira (17) pelos juízes da Vara de Execução Penal da Capital, Carlos Neves da Franca Neto (titular) e Andréa Arcoverde (auxiliar).
Na ocasião, o magistrado Carlos Neves explicou que, na Paraíba, foi formado um Grupo Interinstitucional de Saúde Mental, que desenvolveu um Plano Estadual de Atenção Básica para as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, que necessitam, portanto, de um tratamento diferenciado e em meio aberto, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Para tanto, é preciso uma rede de atendimento a apoio. Foi então criado o Grupo Interinstitucional e estamos, agora, em fase de aprovação de um Termo de Cooperação Técnica. A Corregedoria está abraçando o projeto, para que, o quanto antes, possamos colocá-lo em prática”, afirmou.
De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, trata-se de uma mudança que visa garantir cidadania às pessoas com transtornos mentais que praticaram ou são acusadas de praticar algum crime. “A CGJ atua com muita alegria e empenho nessa seara, pois vislumbra a possibilidade de modificar paradigmas e assegurar os direitos dessas pessoas. A efetivação deste termo é fundamental para que todas as entidades possam colaborar”, declarou.
A magistrada acrescentou que, com o convênio, o Poder Judiciário poderá dispor de um Núcleo de Atenção voltado a orientar juízes no encaminhamento das pessoas com transtorno mental para tratamentos, que não o encarceramento. “Assim, essas pessoas poderão cuidar da saúde mental em residências terapêuticas, em CAPS, com apoio da família, se assim puder ser decidido pelo juiz, com o suporte de um Núcleo de Apoio”, esclareceu.
Por Gabriela Parente