Propostas de alteração da Resolução nº 17/2007, que dispõe sobre a composição e competência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), foram discutidas em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (8) entre os membros da Comissão. As modificações visam adequar a norma às mudanças ocorridas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo dos últimos anos e nas normatizações do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras que disciplinam a adoção internacional.
Presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a Ceja é o órgão da Corregedoria responsável pelo acompanhamento dos casos de adoção internacional no Estado, entre outras atribuições. Também presta apoio aos Juízos da Infância e da Juventude em todo o Estado.
De acordo com a secretária administrativa da Comissão, Ana Cananéa, as modificações propostas se referem, principalmente, à alimentação dos dados no Sistema Nacional de Adoção (SNA) pelas comarcas e visam proporcionar mais agilidade aos processos de habilitação e adoção. “Também estamos incluindo a atribuição de auxiliar pessoas que foram adotadas na busca pela família biológica, quando da solicitação do acesso às informações sobre suas origens. A resolução antiga não contempla isso”, explicou.
Após os debates, novas sugestões foram feitas pelos participantes e serão inseridas na minuta a ser enviada a cada membro para aprovação. Em seguida, a proposta de alteração do documento será levada ao Pleno do TJPB.
corregedor-geral de Justiça, Fred Coutinho
O corregedor informou que, após o aperfeiçoamento da Resolução nº 17/2007, uma comissão será criada para elaborar o Regimento Interno da Ceja. “Trata-se de uma peça fundamental para a estruturação do setor e definição de todas as diretrizes”, antecipou Fred Coutinho.
Também na reunião, os participantes decidiram realizar novo encontro entre representantes das Promotorias e dos Juízos da Infância e Juventude do Estado para divulgar mais informações sobre o Aplicativo A.DOT, que visa facilitar a adoção de crianças e adolescentes pertencentes a grupos específicos, como crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos, entre outros.
A ferramenta foi desenvolvida pela Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná, mas possui alcance nacional e conta com a adesão da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, por meio de convênio assinado entre os órgãos.
Também participaram da reunião, o desembargador Arnóbio Alves Teodósio (vice-presidente da Ceja); o juiz corregedor Fábio José de Araújo; o juiz Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital); a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Soraya Escorel, a promotora corregedora, Anne Emanuelle Malheiros; o diretor da CGJ, Fernando Antério; Daniela Menezes (assistente social do TJPB); Januária Porto, Ana Francisca, Alcieda Cavalcanti, Cleide Márcia Cavalcante e Dinah Rodrigues.
A.DOT – O Aplicativo congrega os cadastros simplificados de crianças com idade a partir de 7 anos; crianças e adolescentes com deficiência ou problemas de saúde; e de adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional ou familiar, aptos para adoção. O acesso à ferramenta se dá após a manifestação do interesse do pretendente a algum perfil específico e mediante decisão do Juízo, contendo a autorização.
Por Gabriela Parente