Os magistrados do Poder Judiciário da Paraíba que exercem a docência têm até quarta-feira (19) para informar à Presidência do Tribunal o nome da instituição de ensino a que estão ligados, as disciplinas e os horários das aulas que serão ministradas neste ano. As informações serão repassadas para o Conselho Nacional de Justiça, que exige que estas sejam prestadas no início de cada ano.

Desde o dia 29 de janeiro, a Presidência do Tribunal de Justiça lançou o Aviso nº 01/2014, baseado no processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça que versa sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional, e em resolução do próprio conselho.

De acordo com a Resolução nº 34 do CNJ, em seu artigo 5º, “os Tribunais deverão informar ao Conselho Nacional de Justiça, ao início de cada ano judiciário, a relação nominal de magistrados que exercem a docência, com a indicação da instituição de ensino, da(s) disciplina(s) e dos horários das aulas que serão ministradas e as respectivas cargas horárias, sem prejuízo de outras informações”.

Fonte: TJPB