Um provimento da Corregedoria Geral de Justiça, que será publicado nesta terça-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, vai definir as normas da remição de pena por meio da leitura. Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (19), na Corregedoria, tratou dos detalhes. No encontro, estavam o corregedor-gral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o juiz corregedor auxiliar, Rodrigo Marques; magistrados de Execução Penal, além de representantes da administração penitenciária da Paraíba.
A principal mudança no texto do provimento está no alcance do benefício. Antes, apenas os presos em regime fechado seriam beneficiados com a medida. Agora, os apenados em regimes aberto e semi-aberto também terão direito. “Decidimos abranger o benefício dessa modalidade. Ainda estabelecemos que as comissões de avaliação das resenhas produzidas pelos presos serão formadas por membros da administração penitenciária e representantes das secretarias Municipal e Estadual de Educação”, adiantou Márcio Murilo.
Ele destacou que vai existir uma rotatividade dos membros dessas comissões. “As substituições serão anuais. Isso para respeitar o princípio da impessoalidade na avaliação das resenhas”. Colaboradores de universidades e faculdades podem fazer parte das comissões.
O juiz Rodrigo Marques lembrou que a remição da pena pela leitura consiste na entrega de um livro ao apenado, de acordo com a disponibilidade na unidade, devendo o preso apresentar ao final da leitura uma resenha a respeito do assunto, possibilitando, segundo critério legal de avaliação, a remição de quatro dias de sua pena. “É previsto que ao final de doze obras lidas e avaliadas o detento terá a possibilidade de remir 48 dias, no prazo de doze meses, de acordo com a capacidade gerencial da Unidade”, comentou.
De acordo com a Lei de Execução Penal, o Instituto da Remição possibilita o apenado remir seus dias de pena por meio do trabalho ou estudo. O período de trabalho e estudo possui contagem diferenciada, quanto ao trabalho de três dias, diminui-se um dia da pena, quanto ao estudo, a cada 12 horas de frequência escolar diminui-se um dia.
O juiz de Execução Penal de Campina Grande, Fernando Brasilino Leite, enfatizou o provimento da CGJ. “Logo que for publicado, vamos colocar em prática essa importante iniciativa da Corregedoria. Ainda hoje, vamos nos reunir com nossa equipe para traçarmos as estratégias de execução”.
A implantação do provimento fica a cargo dos juízes com competência penal, aos diretores de estabelecimentos penais, bem como as demais autoridades responsáveis engajadas ao projeto, desde que em comum acordo e que unam forças para a sua implementação, cabendo a decisão ao juiz da execução penal da comarca.
Segundo o gerente executivo do Sistema Penitenciário, Arnaldo Sobrinho, já existem algumas bibliotecas e laboratórios instalados nos presídios. “Além disso, temos um plano estratégico já em funcionamento. Dentro desse projeto nós trabalhos com a gerência específica de ressocialização de presos. Essa medida da Corregedoria está em consonância com a administração penitenciária”, afirmou.
Sobrinho revelou que nas penitenciárias Máxima e Média de João Pessoa, no Serrotão, em Campina Grande, e na unidade de Guarabira já existem bibliotecas. “ O provimento da Corregedoria é fundamental, pois vai uniformizar as condutas dos juízes de execução penal de dos diretores de presídios”, avaliou.
Participantes – Ainda participaram da reunião o juiz das Execuções Penais de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto; o juiz de Bayeux, Euler Jansen; e a juíza de Santa Rita, Lilian Cananéa; o secretário executivo da Seap/PB, João Bosco Carneiro Júnior; o diretor do PB1, Carlos Eduardo Correia; o diretor da Penitenciária Des. Francisco Espínola, Fábio Luiz de Paiva Gomes; diretor da Penitenciária Média Hitler Cantalice, João Paulo Ferreira Barros; a diretora da Penitenciária Feminina de Campina Grande, Alline Cardoso da Silva; e a gerente executiva de ressocialização do Estado, Ziza Maia.
Gecom – Fernando Patriota