O projeto “Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito”, da juíza Rita de Cássia Martins Andrade, é outra iniciativa da magistratura paraibana que concorre à décima edição do Prêmio Innovare. A julgadora é titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa e sua ideia partiu de uma análise diária do perfil das vítimas e dos autores de violência doméstica e familiar, bem como das principais causas determinantes dos conflitos familiares, associado a crescente demanda processual.
O “Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito” foi lançado na Capital no dia 8 de março, pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, como parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. “A ação tem por objetivo levar informações às comunidades sobre a Lei Maria da Penha, como forma de combater a violência doméstica”, comentou a magistrada. A medida também já está em funcionamento na comarca de Campina Grande.
Rita de Cássia disse que o progressivo aumento dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor das vítimas, aliado aos constantes pedidos de retratação da representação criminal pelas vítimas também foram fatores determinantes para elaboração do seu projeto.
“A ideia baseou-se, ainda, em face da Paraíba ter sido apontada como o quarto estado brasileiro com o maior número de casos de violência contra a mulher. O Estado teve uma taxa de seis mulheres assassinadas para cada 100 mil mulheres”, destacou a magistrada.
Conforme os dados colhidos pela juíza, os números fazem parte de um estudo complementar do Mapa da Violência, divulgado em maio de 2012 pelo Ministério da Justiça. “A Paraíba só perde para o Espírito Santo, Alagoas e Paraná”, informou.
Basicamente, o projeto “Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito” promove um ciclo de palestras nos diversos bairros da capital, tomando como parâmetro aqueles de maior incidência de violência doméstica e familiar, segundo mapeamento realizado pela Gerência de Planejamento Estratégico do TJPB, junto à Secretaria de Segurança Pública e Ação Social do Estado.
“Através desse trabalho social da justiça, que vai além das fronteiras do processo judicial, está sendo possível promover a proximidade do Poder Judiciário com a comunidade, identificando seus problemas de perto, suas reclamações, sentimentos, necessidades, dúvidas e queixas”, comentou a juíza Rita de Cássia.
A juíza Rita de Cássia revelou que, com esse esforço contínuo de divulgação da Lei 11.340/06 (Maria da Penha), o Judiciário estadual promove diretamente ações educativas e preventivas, não só evitando o aumento da ocorrência dos delitos, mas fortalecendo o entendimento sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, a violência de gênero e identificando quem pode ser vítima, e quem pode ser agressor no contexto intrafamiliar, doméstico e sexual conjugal, “ponto que ainda sugere muitas dúvidas até mesmo nos meios forenses”.
Nessa mesma linha de pensamento, a magistrada afirma que por meio desse trabalho in loco cria-se uma empatia com a comunidade, gerando confiança, formando uma sociedade mais consciente, conhecedora das atividades articuladas que estão sendo desenvolvidas pelos Poderes instituídos no enfrentamento da violência contra as mulheres, envolvendo o combate, prevenção, assistência e garantia de direitos.
Duranta os ciclos de palestras do projeto, sempre estão presentes representantes da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana; Delegacia Especializada da Mulher; Defensoria Pública; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Centro de Referência da Mulher 8 de março; Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, e das secretarias de Educação do Estado e do Município, como ainda representante da Casa – Abrigo; e da Secretaria de Saúde.
Innovare – O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do portal www.premioinnovare.com.br, podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.
Gecom – Fernando Patriota