Muitos especialistas em Direito Criminal acreditam que a justiça punitiva deve ser substituída de forma gradativa e permanente pelos métodos restaurativos voltados às vítimas e criminosos. Para debater essa evolução no Judiciário, está acontecendo na Escola Superior da Magistratura (Esma) o II Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa, com o tema “Alternativas penais e justiça restaurativa: novo paradigma da justiça criminal”.
O evento começou nessa quinta-feira e termina nesta sexta (8). Promovido pela Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, o II Simpósio tem como parceiros a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Unipê e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do CNJ– Acadêmico.
Para o desembargador do TJPB, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, colocar em debate a justiça restaurativa é uma grande iniciativa do Poder Judiciário paraibano, uma vez que traz para as discussões as demandas das pessoas que transgride as normas penais e as vítimas desse sistema.
“Um dos aspectos trazidos para este simpósio como trabalhar as sequelas deixadas nas pessoas e seus parentes que sofrem crimes como homicídio, latrocínio e estupro. É preciso restaurar vítima e transgressor para a vida em sociedade”, comentou o magistrado, que representou, no Simpósio, o presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, e a o diretor da Esma, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Para o juiz do Núcleo Conciliação do TJPB, Antônio Carneiro, a Presidência do Tribunal tem investidos em esforços para que a Justiça seja vista de outra forma. “Aos poucos estamos nos afastando daquele tradicional e adversarial, onde um ganha e outro perde. Nós temos que buscar saídas para responder satisfatoriamente a sociedade. Precisamos de um Judiciário humanizado. Nosso foco está voltado para o cidadão”, disse.
Uma das palestrantes do II Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa, foi a professora de Direito da UFPB e coordenadora dos projetos do CNJ-Acadêmico, Maria Coeli Nobre da Silva. Segundo ela, a Justiça Restaurativa já está consolidada em países como África do Sul, Nova Zelândia e Canadá. “O Brasil ainda está na fase de complementaridade. A abrangência de atender vítimas e autores do fato é complexa. Agora, já existe resoluções do CNJ e tramita um projeto de lei no Congresso Nacional orientando sobre as vantagens da Justiça Restaurativa e eu acredito nesse novo olhar”, afirmou.
Outra palestrante foi a juíza titular da Vara de Execuções e Medida Alternativa da comarca de Manaus, Telma de Verçosa. Ela trouxe para os estudantes de Direito, magistrados, servidores do TJPB, promotores e advogados seu projeto que recupera dependentes de drogas em sua unidade judiciária, com caráter restaurativo e que aportam na Justiça Criminal.
Conforme a juíza, sua iniciativa voltada aos usuários de drogas consiste na técnica denominada Terapia Comunitária Integrativa Sistêmica, criada pelo psiquiatra cearense Adalberto Barreto. “Com a entrada da Lei de Drogas, em 2006, possibilitou para os usuários a participação em cursos ou programa educativo. A ideia é um trabalho em grupo e que reforça a autoestima e voltado à prevenção de futuros crimes”, revelou Telma de Verçosa, que é mestra em Ciências Jurídicas
Nesta sexta-feira – Nesta sexta-feira o II Simpósio foi aberto com uma oficina da psicóloga do Juizado Especial Criminal do Distrito Federal Helena Maria Costa, Juliana Toledo Rocha e Roberta Costa de Carvalho. Logo em seguida, o desembargador do TJPB, Carlos Martins Beltrão Filho, e a juíza do TJPB, Ana Carla Falcão da Cunha Lima, vão repassar seus conhecimentos sobre as alternativas penais e a realidade paraibana.
Depois do almoço, a defensora pública da Bahia, Andréa Coutinho, vai tecer comentários a respeito da experiência da justiça restaurativa judicial e extrajudicial à luz da criminologia. Na continuidade das palestras, vem o juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirantes-DF, Asiel Henrique de Sousa, que tratará da justiça restaurativa e os desafios de uma nova prática.
Por fim, mas dois palestrantes concluem o simpósio: a conciliadora e mediadora judicial voluntária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ana Valéria Silva Gonçalves, com o tema “Aspectos fundamentais da formação e supervisão de mediadores em tribunais de Justiça”; e o coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJDFT, Marcelo Girade Correa, que traz para os participantes sua aula sobre “Implementação de Núcleos de Solução de Conflitos nos Tribunais de Justiça”.
Gecom – Fernando Patriota