Juízes e juízas de todo Estado têm até esta sexta-feira (15) para preencher e enviar o formulário eletrônico da autoinspeção – procedimento realizado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. Os magistrados podem acessar o sistema no site da Corregedoria, em Avisos, ou via Intranet/Autoinspeção Judicial (https://www.tjpb.jus.br/intranet/autoinspecao-judicial). É necessário estar com a VPN ativada.

O procedimento regular está previsto no Código de Normas Judiciais da CGJ, artigo 19 – A. As informações devem ser prestadas pelos juízes que responderam pela unidade judiciária durante o mês de setembro.

De acordo com o juiz corregedor Fábio Araújo, trata-se de uma obrigação a ser cumprida pelos magistrados e magistradas. “A coleta dos dados em questão é feita anualmente, permitindo uma análise mais aprofundada das unidades”, complementou.

Conforme o Código de Normas, na autoinspeção o magistrado poderá lançar provimentos, fixar prazos para o seu cumprimento, determinar providências para o cartório e sugerir medidas que excederem sua competência. Nas unidades em que funciona o sistema dos cartórios unificados a responsabilidade pela autoinspeção ficará a cargo do Diretor do Fórum.

Entre as informações que deverão constar no relatório estão: competência e tipo de juízo; acervo;
quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias no cartório e no gabinete; servidores em exercício; percentual de cumprimento das metas do CNJ; audiências redesignadas na unidade;
percentual de conciliações; ranking de produtividade dos servidores; iniciativas tomadas pelo magistrado e pelos servidores para aprimoramento da celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; entre outras previstas no artigo 19 – A.

Os relatórios de autoinspeção das unidades judiciárias ficarão disponíveis para consulta no site da Corregedoria Geral da Justiça.

Por Gabriela Parente