Encerra-se neste sábado (15) o prazo de entrega do formulário da Autoinspeção Virtual – formulário a ser preenchido por magistrados e magistradas do Judiciário estadual paraibano e remetido à Corregedoria Geral de Justiça. O procedimento é obrigatório e está previsto no Código de Normas Judiciais da CGJ (artigo 19 – A).

O magistrado (a) que estiver respondendo pela unidade no mês de julho deve acessar o formulário disponibilizado na página da Corregedoria (https://corregedoria.tjpb.jus.br/) na aba ‘Autoinspeção Virtual’, onde é possível encontrar detalhes sobre o preenchimento.

No ambiente, é possível visualizar informações sobre o acervo da unidade, quantitativo de processos paralisados há mais de 100 dias, conclusos com excesso de prazo (despacho, decisão e julgamento). Também consta um campo para apontar irregularidades encontradas.

A autoinspeção consiste numa coleta anual de dados que permite à CGJ uma análise mais aprofundada das unidades judiciárias. Conforme o Código de Normas, na autoinspeção o magistrado poderá lançar provimentos, fixar prazos para o seu cumprimento, determinar providências para o cartório e sugerir medidas que excederem sua competência.

Em caso de dúvidas, é possível abrir chamado na Central de Chamados da Corregedoria para o ‘Setor de atendimento: Gerência de Tecnologia da Informação’.

Por Gabriela Parente