O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assinou o Ato nº 49, que instalou o Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional, do Poder Judiciário estadual, com foco na política de priorização da Justiça de Primeiro Grau. O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira (16), na sala de sessões do Pleno do TJPB e serviu como a primeira reunião de trabalho do Fórum.
“O diálogo com outras instituições é de extrema importância para a resolução de problemas do cotidiano da Justiça de primeiro grau, a exemplo da escolta de réus presos para audiências e falta de defensores públicos nas comarcas do interior. As reuniões do Fórum serão quadrimestrais e servirão para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, comentou o desembargador-presidente, Marcos Cavalcanti. Segundo ele, a matéria também atende a Resolução nº 194/14, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seu Artigo 6º.
Quem representou a Corregedoria Geral de Justiça, foi o juiz-corregedor auxiliar, Sivanildo Torres Ferreira. “Antes de tudo, quero parabenizar o presidente do Tribunal, por colocar em prática um projeto dessa magnitude. A Corregedoria vai participar de forma efetiva e vamos contribuir com sugestões que venham a melhorar o andamento processual”. Sivanildo Torres explicou que o corregedor-geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, não compareceu devido a compromissos de trabalho, anteriormente agendados.
Compõem o Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional representantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, da Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária, como ainda Policia Civil, Polícia Militar, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Procuradoria Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Também podem participar, como convidados das reuniões, pessoas ligadas ao sistema de Justiça e outras instituições públicas e privadas, inclusive grandes litigantes.
De acordo com o coordenador de Priorização do Primeiro Grau do TJ, desembargador Oswaldo Trigueiro de Vale Filho, umas das principais contribuições do Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional é identificar parceiros em potencial e suas visões sobre o Judiciário, principalmente o primeiro grau.
“As perspectivas desses parceiros podem qualificar nosso trabalho, com propostas que, eventualmente, nós não estejamos visualizando. Outra ideia é estarmos irmanados em torno de um objetivo comum, que a melhoria na assistência aos mais necessitados, quando esses recorrem à Justiça”, disse.
O juiz titular da 3ª Vara Criminal do Fórum Regional de Mangabeira, Manoel Abrantes, foi o magistrado responsável pela a apresentação do projeto Fórum Interinstitucional. Segundo ele, o Tribunal de Justiça da Paraíba está dando um grande passo no enfrentamento dos problemas que afetam o trâmite dos processos no Judiciário.
“Eu destaco essa abertura que a Presidência do Tribunal promove, quando chama à mesa todos os segmentos que podem, efetivamente, propor projetos e/ou parcerias em prol do cidadão e de toda a sociedade. Estamos vivendo um processo de transparência e democratização”, afirmou.
Poder Executivo – Quem representou o Poder Executivo na instalação do Fórum Permanente de Diálogo Interinstitucional foi o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro. Segundo ele, existem muitas pautas que envolvem o Executivo e o Judiciário. “como a criação de um protocolo integrado, para facilitar o encaminhamento das petições endereçadas às comarcas do interior. Outra sugestão é viabilizar um mecanismo que possa efetivar acordos judiciais, com base no novo Código de Processo Civil”, exemplificou.
TCE – O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, também participou da reunião desta segunda-feira. Ele definiu a medida como sendo de suma importância, até para dividir responsabilidades. “Nós somos parceiros da Justiça, fazemos julgamentos e informamos ao Ministério Público os diversos erros no trato com os recursos públicos”, destacou.
Ministério Público – O procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, classificou a instalação do Fórum como absolutamente relevante, levando em consideração o momento que atravessa o País. “Acredito que a construção do diálogo é a saída mais forte, para combater os graves problemas que passamos, sobretudo, na questão do orçamento financeiro. Estamos enfrentando dificuldades comuns a todos os poderes. Está de parabéns o presidente do Tribunal por essa iniciativa”, comentou.
Segurança – Com 11.300 presos, o conjunto de presídios e penitenciárias do Estado forma uma das áreas públicas mais complexas. O secretário da Administração Penitenciária no Estado, Vagner Dorta, esteve presente ao Fórum. “O sistema prisional é uma pasta sensível e muito difícil. Temos a total intenção de contribuir com essa nova forma de dialogar com todas as instituições”.
Por Fernando Patriota