O registro público de pessoas em situação de vulnerabilidade social foi um dos pontos debatidos em reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba junto a integrantes do Ministério Público do Estado, nesta segunda-feira (23). A matéria foi levada à CGJ pelas promotoras de Justiça Liana Carvalho e Fabiana Lobo, que apresentaram ao corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e ao juiz corregedor Antônio Carneiro, sugestões a serem contempladas pelo Código de Normas Extrajudicial.

Entre as propostas apresentadas, a promotora Liana Carvalho, que é coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público (Gedir/MPPB), destacou, também, questões relacionadas à vigência de procurações de pessoas idosas, bem como a exclusão da cláusula de irrevogabilidade de tais instrumentos.

“Foi tocada, ainda, a hipótese de inclusão no Código de requisitos pertinentes à consecução da gratuidade dos atos de registro civil; à retificação de registros de pessoas LGBTQIA+ e de sepultamentos sem certidão de óbito”, complementou a promotora.

Atualmente, a Corregedoria, por meio do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 01/2023, vem realizando estudos voltados à atualização do Código de Normas Extrajudicial do Estado, com o objetivo de aprimorar as atividades das serventias extrajudiciais e as rotinas cartorárias de todo o Estado.

Instituído em julho do corrente ano, o GT é coordenado pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior e vem se reunindo periodicamente. Conforme previsto na Portaria, a elaboração das propostas deverá ser concluída em seis meses, seguida do encaminhamento para o corregedor-geral de Justiça para análise e adoção das providências necessárias.

Por Gabriela Parente