Delinear posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. Este é o objetivo da I Jornada de Direito Notarial e Registral, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife/PE), realizador do evento. Entre os especialistas participantes da Comissão de Trabalho I, que debaterá Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), está o juiz Hugo Gomes Zaher, do Judiciário estadual paraibano.

O evento admite inscrição de propostas de enunciados, que pode ser realizada até o dia 27 de junho, por meio do Sistema de Enunciados, no seguinte endereço eletrônico: https://enunciare.cjf.jus.br/enunciare/#/envio/321 A inscrição vincula o participante a uma Comissão de Trabalho, com direito a voz e voto.

“A Jornada do Direito Notarial e Registral é uma ótima ocasião para a magistratura paraibana participar para que possamos estudar, refletir e desenvolver o direito registral, de modo que o encaminhamento de propostas certamente enriquecerão os debates durante o evento”, afirmou Hugo Zaher.

As proposições podem versar sobre a interpretação de normas jurídicas, orientar a adoção de politicas públicas ou discorrer sobre práticas no setor privado relativas ao campo do Direito Notarial e Registral. Os parâmetros formais para apresentação dos enunciados constam na Portaria nº 238 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Programação

A abertura do evento ocorrerá no dia 4 de agosto, às 18h30, com a conferência ‘O Judiciário no novo milênio’, proferida pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do Centro de Estudos Judiciário do Conselho da Justiça Federal.

No dia 5 de agosto, as comissões de trabalho se reúnem a partir das 9h, para discussões e aprovação dos enunciados selecionados. Além dos RCPNs (Comissão I), os grupos contemplam: Registro de Imóveis (II), Registro de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas (III), Tabelionato de Notas (IV), Protesto de Títulos (V) e o Juiz e a Atividade Notarial e Registral (VI).

O encerramento ocorrerá às 18h, com palestra proferida pelo ministro Sérgio Kukina (STJ).

Mais informações sobre a Jornada, clique AQUI 

Também é possível acessá-las pelo telefone (61) 3022-7251/3022-7244 (Divisão de Programas Educacionais – Centro de Estudos Judiciários) ou e-mail: capacitacej@cjf.jus.br

Por Gabriela Parente