- Ata
Ata de Correição Extraordinária – CNS 07.046-6
2017 07.046-6 - 1º TN, Protesto, RI e RTD - Comarca de Itabaiana
- Ata
Ata de Correição Extraordinária – CNS 07.017-7
- Ata
Ata de Correição Extraordinária – CNS 06.922-9
2017 06.922-9 - 2º TN, Protesto e RI - Comarca de Cajazeiras
- Parecer/Decisão
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. Conselho Nacional de Justiça. Ratificação de registro imobiliário de áreas consideradas rurais decorrentes de alienação e/ou concessão de terras públicas nas faixas de fronteiras e outras deliberações. Lei 13.178/2015. Determinação para a difusão e o conhecimento do inteiro teor decisório.
- Parecer/Decisão