Extrajudicial

Publicações

08/09/21

Parecer/Decisão

CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000398-25.2021.8.15.1001 – Atribuições dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais para prática de atos de notas

2021 CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000398-25.2021.8.15.1001

28/03/21

Agenda 2030 da ONU na CGJPB

Correlação de atos normativos da CGJPB aos ODS da Agenda 2030 da ONU

2021 Correlação de atos normativos da CGJPB aos ODS da Agenda 2030 da ONU

27/01/21

Tabela de Emolumentos

Tabela de Emolumentos – 2021

2021 Tabela de Emolumentos 2021

18/12/20

Parecer/Decisão

CONSULTA ADMINISTRATIVA – Procedimento para investidura em delegação de serventia extrajudicial. Prorrogação

2020 CONSULTA ADMINISTRATIVA - 0001399-79.2020.8.15.1001

16/12/20

Provimento

Provimento CGJ nº 073/2020, de 17 de novembro de 2020

2020 Altera os arts. 359, 362 e a Seção XI, do Capítulo VIII, do Título III, do Livro II, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba.