Extrajudicial

Publicações

07/05/22

Parecer/Decisão

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000273-17.2022.2.00.0815

2022 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000273-17.2022.2.00.0815

21/03/22

Parecer/Decisão

CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000747-22.2021.2.00.0815

2021 CONSULTA ADMINISTRATIVA nº 0000747-22.2021.2.00.0815

17/03/22

Provimento

Provimento CGJ nº 084/2021, de 11 de março de 2022

2022 Modifica as redações do art. 82, caput e parágrafo primeiro, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015

17/03/22

Provimento

Provimento CGJ nº 081/2021, de 30 de setembro de 2021

2021 Dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos delegatários do serviço extrajudiciais de notas e de registros de que trata o art. 236, da Constituição da República Federativa do Brasil, em cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018

17/03/22

Provimento

Provimento CGJ nº 080/2021, de 30 de setembro de 2021

2021 Modifica a redação dos §2º e §3º do art. 523, do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Provimento CGJ-TJPB nº 003/2015