Discutir a regulamentação do serviço de atendimento a mulheres gestantes que desejam realizar a entrega voluntária do bebê para a adoção. Este foi o objetivo da reunião realizada pelo Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

A entrega voluntária está prevista na Resolução 485/CNJ, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que intenciona entregar o filho para a adoção e sobre a proteção integral da criança.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a Corregedoria vai dialogar com as equipes dos demais Núcleos do Estado com o objetivo de compreender as demandas de cada localidade para adequar o normativo proposto e padronizar para todo o Estado procedimentos e fluxos de acolhimento às gestantes em questão.

Conforme a Resolução do CNJ, a gestante que deseja realizar a entrega voluntária deverá ser acolhida por equipe interprofissional do Poder Judiciário. O procedimento tramitará com prioridade e em segredo de justiça, bem como com apoio psicossocial e socioassistencial.

Por Gabriela Parente