O sistema carcerário, penas alternativas e medidas cautelares foram temas tratados na manhã desta sexta-feira (21), na Escola Superior da Magistratura, em João Pessoa. A discussão fez parte do I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal, realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
A abertura do evento ficou a cargo do vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira que, num discurso emocionado, clamou sensibilização em relação ao problema. “É preciso que este país se emocione; sairmos desta frieza com a qual olhamos as pessoas que estão encarceradas, independentes de como foram suas condutas sociais. Elas estão lá para pagar uma pena imposta pelo Estado, não para espiar ou ser vítima de uma vingança coletiva”, asseverou.
Para o vice-presidente, a falência do sistema carcerário se deve à “absoluta falta de enfrentamento e interesse pela causa, que produziu e vai continuar produzindo seus efeitos”. E defendeu que uma gestão pró-ativa dos juízes da área podem ajudar a modificar a situação da segurança pública no país.
Na sequência, foi exibido um vídeo confeccionado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com o objetivo de mostrar a ressocialização que vem sendo feita com presos paraibanos e apresentar o Projeto Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça, que visa ampliar o número de vagas em cursos e empregos para reeducandos.
Ainda no período da manhã, duas palestras foram proferidas. A primeira, pelo conselheiro do CNJ, desembargador federal Guilherme Calmon, que falou sobre a Execução Penal no Brasil e as atribuições do Departamento nacional de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e dos Grupos Estaduais de Fiscalização e Monitoramento.
Ele também apresentou um planejamento, que envolvem mutirões carcerários e de medidas socioeducativas em todo o país; projetos (“Começar de Novo”, “Eficiência”, “Justiça ao Jovem” entre outros), além de ações e propostas do CNJ, como abertura de novas vagas, unidades de assistência jurídica voluntária no âmbito do sistema carcerário; confecção de cartilhas da pessoa presa; mulher presa e do adolescente em conflito com a lei.
O segundo palestrante foi o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF/ CNJ, Douglas de Melo Martins, que revelou dados sobre a situação carcerária brasileira e sobre o crescimento desta população. “Temos a quarta maior população carcerária do mundo e somos o país onde há a maior taxa deste crescimento. Nesta velocidade, é preciso pouco mais de uma década, para dobrarmos a população carcerária”, afirmou.
Na explanação, o magistrado analisou as Medidas Cautelares Substitutivas da prisão. Na ocasião, ele antecipou que este ano será realizado o 1º Fórum Nacional de Alternativas Penais, que discutirá como deve ser feita a aplicação das penas alternativas e cautelares.
Fonte: TJPB