A Diretoria Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta quinta-feira (07), calendário com datas referentes aos feriados declarados por leis dos municípios sedes de comarcas, considerados feriados forenses, por força do disposto no artigo 282, inciso II, da Lei Complementar nº 03 de dezembro de 2010 – Lei da Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LOJE).
A matéria em questão foi uma iniciativa do diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, e vai estar disponível no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta sexta-feira , 08 de março de 2015. “O objetivo é tornar público os feriados forenses, com respectivas datas, de cada comarca do Estado.
O ato é de grande valia para advogados e partes em processos que tramitam nas comarcas do Estado, segundo informou o diretor Robson Cananéa. Ele adiantou que há casos em que advogados se deslocam da Capital para interior, por exemplo, para acompanhar um processo e, quando chegam no destino, se deparam com o fórum fechado por conta de um feriado municipal. ”Essa realidade acarreta viagem e tempo perdidos. Com o calendário, o advogado vai poder se programar melhor”, assegurou o diretor.
Veja, abaixo, a tabela com os feriados forenses: