A instalação do sistema de ‘Selo Eletrônico’ em unidades pilotos do Poder Judiciário da Paraíba para controle de arrecadação de emolumentos (taxas de cartórios) foi discutida na manhã da última sexta-feira (5.4.13), na Sala dos Desembargadores, durante reunião de uma comissão constituída especial pela Presidência do Tribunal de Justiça para debater o tema.
A reunião foi conduzida pelo desembargador João Alves da Silva (presidente da Comissão) e contou com a participação dos desembargador José Ricardo Porto, Fred Coutinho e do juiz Meales Melo.
As formas de aquisição de equipamentos e a legislação que envolve todo o processo de instalação do selo eletrônico foi um dos temas debatidos durante a reunião. Na ocasião, ficou decidido que o selo será implantado, inicialmente, em caráter experimental, nas serventias das comarcas de João Pessoa e Campina Grande.”E nessas serventias onde ocorrem a maior arrecadação de emolumentos”, informou o desembargador João Alves.
O magistrado revelou que o Selo Eletrônico visa essencialmente beneficiar o usuário que passará a se utilizar de um serviço seguro, eficiente e rápido. “O mais importante é que o usuário terá a certeza de que está pagando pelos emolumentos por um preço justo e determinado por lei”, ressaltou.
O desembargador João Alves explicou que o serviço vai assegurar a garantia da própria serventia. “O selo servirá para dificultar possíveis fraudes, tendo em vista que cada serventia terá o seu selo específico, de modo que um não serve para o serviço de outra serventia”, acrescentou.
As decisões da reunião serão encaminhadas à presidência do Tribunal de Justiça para avaliação e, posteriormente, serão colocadas para apreciação do Tribunal Pleno, para sua aprovação, em sessão administrativa da Corte de Justiça.
Gecom – Clélia Toscano