Como realizar as audiências de custódia de forma virtual nas Comarcas do Estado e quais as principais dificuldades enfrentadas para o recambiamento de presos. Esses foram os pontos discutidos entre a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e as Secretarias de Estado de Segurança e da Defesa Social e da Administração Penitenciária, na manhã desta segunda-feira (1º).
A Corregedoria iniciou o diálogo em virtude de determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu o prazo de 10 dias para que o Judiciário realize audiências de custódia de forma virtual, ou em caso de impedimento, de forma presencial. “Queremos ouvir quais são as dificuldades do Estado para aparelhar as salas de audiência, pois é imprescindível que consigamos realizar as audiências por videoconferência em virtude da pandemia do Covid-19”, ponderou o corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho.
O secretário de Segurança, Jean Francisco Bezerra Nunes, expôs os obstáculos para adquirir os equipamentos, que passam desde o momento fiscal para aquisição, que normalmente é mais intrincado nos meses de dezembro e janeiro, à dificuldade financeira. “Vamos consultar nossa gerência de Tecnologia da Informação para ver se conseguimos cobrir inicialmente as 22 áreas da Polícia Civil nas regiões onde há melhor infraestrutura de TI”, afirmou o secretário.
O juiz-corregedor Fábio de Araújo confirmou a disposição da Corregedoria em contribuir no efetivo cumprimento da decisão do CNJ. “De modo que sejam observadas as determinações do Órgão, e se possa, também, realizar as audiências com segurança para todos”, analisou o magistrado.
Em relação ao recambiamento de presos, o secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza, e o gerente da Gerência do Sistema Penitenciário (Gesipe), Ronaldo Porfírio, explanaram sobre a sistemática da transferência e do recambiamento e sobre os principais entraves para a realização. “A questão financeira é a principal, no que diz respeito ao deslocamento de presos entre os Estados, porque usamos voos comerciais, que tiveram um aumento nos custos no ano passado, por causa da pandemia”, explicou o secretário.
Respondendo aos questionamentos da juíza-corregedora Maria Aparecida Gadelha, o gerente esclareceu que a falta de regulamentação formal impossibilita que a Secretaria busque outras fontes de recursos para conseguir fazer o recambiamento. “O ideal é haver um avião do Estado, da União ou da Força Área Brasileira (FAB) para fazer o deslocamento, mas as tratativas nesse sentido junto ao DEPEN foram prejudicadas, em razão da pandemia. Também não há convênio entre os Estados que permita o compartilhamento dos custos desse transporte”, informou Ronaldo Porfírio.
Já para as transferências internas, o gerente relatou que não há dificuldades, já que o Estado possui veículos próprios, inclusive ônibus com capacidade para 40 presos sentados.
As informações prestadas auxiliarão a CGJ a colaborar com consulta pública realizada pelo CNJ, esclarecendo a situação da Paraíba, e com sugestões sobre o disciplinamento do tema. “Precisamos que sejam estabelecidos critérios e fluxos nacionais para o recambiamento de presos, tendo em vista que atualmente os estados disciplinam a matéria de maneiras diversas, o que dificulta esse tipo de deslocamento de presos”, defendeu.
O desembargador Fred Coutinho agradeceu a participação na reunião e reafirmou a disposição que a Corregedoria tem para solucionar problemas nessas searas. “Vamos fazer um estudo mais aprofundado a partir dessas informações e manter aberto os canais de comunicação com as Secretarias, a fim de viabilizar a resolução dos problemas enfrentados”.
Por Gabriella Guedes-Gecom/TJPB