A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJPB realizará, nesta quinta-feira (10), às 14h30, uma capacitação voltada aos magistrados do Primeiro Grau de jurisdição sobre o manuseio do PJeCor – sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado ao registro, controle e tramitação de procedimentos administrativos no âmbito das Corregedorias de Justiça. A ferramenta entrou em funcionamento na unidade no dia 30 de abril.

A capacitação será ministrada pelo gerente de Tecnologia da Informação da CGJ, Alberto Marcus Risucci. “Na ocasião, serão abordados os perfis de representante processual e assistente de representante processual para tratar de expedientes (ciência e manifestação)”, antecipou o gerente.

O corregedor auxiliar Fábio José de Araújo afirmou que, por meio do curso, os magistrados poderão conhecer detalhes sobre a ferramenta, de modo a facilitar a compreensão e o uso do sistema de processamento dos feitos da Corregedoria. “Para participar, basta acessar o link da reunião, que será disponibilizado aos juízes no dia”, disse.

Provimento nº 02/2021/CGJ

A regulamentação para uso da ferramenta consta no Provimento nº 02 da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 30 de abril de 2021. Com o novo sistema, as unidades judiciárias, as serventias extrajudiciais e as associações de magistrados, de servidores, de oficiais de justiça e de notários e registradores deverão ser cadastradas pela Corregedoria no PJeCor como entes e como procuradorias para que possam peticionar e receber comunicações, citações, intimações e notificações por meio da plataforma eletrônica.

Conforme o Provimento, os procedimentos administrativos que tramitam no PJe de Primeiro Grau não serão migrados para o PJeCor, seguindo seu curso normal até final tramitação. O juiz-corregedor Fábio Araújo informou, ainda, que o órgão vai trabalhar com os dois sistemas existentes, até que os processos antigos sejam extintos.

Caberá às Gerências de Fiscalização Judicial e Extrajudicial, com o auxílio da Gerência de Tecnologia da CGJ, o cadastramento dos magistrados, notários e registradores da Paraíba, bem como dos servidores das unidades vinculadas à Corregedoria de Justiça, observadas as orientações do CNJ, gestor do sistema. Os documentos e requerimentos serão protocolizados diretamente no PJeCor, em formato digital.

Em caso de usuário externo ou jurisdicionado que não possua acesso ao PJeCor, a entrega de requerimentos iniciais e de documentos para juntada em processos eletrônicos em tramitação poderá ocorrer: pelo e-mail institucional da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (cgju@tjpb.jus.br); no protocolo físico da CGJ ou por atermação, quando disponibilizada.

Por Gabriela Parente