Magistrados do Judiciário estadual paraibano irão priorizar, dentre as Metas de 2010, o julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 e aqueles dos tribunais do júri, até 31 de dezembro de 2007, que se encontram incluídos na Meta 2. A Corregedoria Geral da Justiça determinou aos juízes que realizem levantamento, num prazo máximo de 10 dias (a contar do dia 4 deste mês), para identificar essas ações.
O Aviso nº 07/2010, encaminhado aos magistrados e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça da Paraíba pelo corregedor-geral, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, pede, ainda, a identificação dos processos em fase de cumprimento ou de execução iniciados ou distribuídos até 31 de dezembro de 2007 (Meta 3). Uma etiqueta padronizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será afixada em cada um desses feitos.
A Corregedoria Geral da Justiça avisa, também, que a exclusão dos processos da Meta 2 de 2009, que já foram sentenciados ou atingidos por outra movimentação que justifique essa medida, deverá ocorrer nos próximos dias, já que a tarefa ficará com a Secretaria de Informática, tão logo as respectivas planilhas sejam elaboradas.
Metas Prioritárias do Judiciário brasileiro para 2010
Em seu site (www.cnj.jus.br), o Conselho Nacional de Justiça informa que no 3º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em fevereiro deste ano, que reuniu os dirigentes de todos os segmentos do Sistema de Justiça brasileiro, foram definidas 10 Metas Prioritárias para 2010, assim resumidas:
Meta 1: julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal;
Meta 2: julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do Júri, até 31 de dezembro de 2007;
Meta 3: reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31 de dezembro de 2009);
Meta 4: lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento;
Meta 5: implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau;
Meta 6: reduzir a pelo menos 2% o consumo per capita com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009);
Meta 7: disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal;
Meta 8: promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados;
Meta 9: ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior;
Meta 10: realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário.
Por Gilberto Lopes