Foi disponibilizado, ao final da tarde dessa segunda-feira (11), o novo sistema de auditagem eletrônica da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Até o dia 31 do mês de março, os juízes ou servidores dos cartórios deverão, obrigatoriamente, preencher o formulário disponibilizado na Intranet para realização do procedimento, que passou a ser totalmente virtual, e enviá-lo.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, explicou que a auditagem se destina a verificação de processos atrasados e de como o serviço vem sendo prestado em cada unidade judiciária. Antes, elas eram realizadas por meio de visitas do corregedor e sua equipe às unidades, que dedicavam os meses de março e setembro à coleta de informações, como assiduidade do juiz, produtividade, condições da unidade, mobiliário, regularidade das audiências, horários, entre outros assuntos.
Agora, o procedimento será feito sem a necessidade de deslocamento. “Receberemos estas informações e iremos processá-las, unidade por unidade, para a verificação, com a consequente tomada de posição em cada uma delas. Isso diminuirá custos, força de trabalho e aumentará a nossa capacidade de observação e checagem dos dados. Vamos investir em outros programas que possam cruzar estas informações, para que tenhamos resultados mais completos, que nos indiquem modificações a serem feitas no sistema de aplicação jurisdicional. Isso vai, sem dúvida, melhorar a produtividade da jurisdição no Estado da Paraíba”, argumentou o corregedor-geral.
O corregedor-geral Romero Marcelo lembrou, ainda, que as auditagens eletrônicas foram inseridas no Código de Normas Judicial da Corregedoria na gestão do desembargador José Aurélio da Cruz e que a medida está tendo continuidade com esta implementação.
De acordo com o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, o sistema está previsto no artigo 19 do referido Código e permitirá um levantamento prévio dos processos paralisados há mais de cem dias em todas as unidades judiciárias do Estado. “O servidor, chefe de cartório ou magistrado poderá visualizar, previamente, o que há de atrasado em sua vara, e deverá validar os dados. Também irá complementá-los com outras informações sobre audiências, expediente forense, pontualidade e outras relacionadas à infraestrutura da unidade, para que possamos montar um grande banco, que nos permitirá uma visão mais completa de todas as unidades”, pontuou.
Para a juíza-corregedora Silmary Queiroga Vita, o fato de o procedimento ser realizado sem os deslocamentos não afastará a Corregedoria das comarcas, pois as visitas continuarão a ocorrer para outras ações. “Teremos a possibilidade de realizar correições, inspeções, revisões e visitas também nesses meses, que, antes, eram ocupados com as auditagens. Não haverá distanciamento das comarcas, ao contrário: a Corregedoria estará realizando atividades profundas e mais específicas nas unidades necessárias”, esclareceu.
Já o juiz-corregedor Marcos Coelho Salles observou que a Execução Penal do Estado ficará de fora deste novo sistema, em função de serem unidades que estão trabalhando, durante todo o mês de março, na implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitirá o gerenciamento de todas as pessoas que cumprem pena no País. “Decidimos afastar as Varas de Execução Penal deste modelo de auditagem, o que não impede que, futuramente, possam ser incluídas”, informou.
Por Gabriela Parente