Regulamentar a realização de audiências por videoconferência, por meio de utilização das Salas Virtuais de Atendimento a Distância (SATJ), instituídas pela Resolução nº 02, de 14 de janeiro de 2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Com este objetivo, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Aparecida Gadelha e Fábio José de Araújo, se reuniram na tarde desta quarta-feira (24) com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen, e com os juízes de cooperação no âmbito do 1º Grau, Romero Carneiro Feitosa e Perilo Lucena, ocasião em que debateram e aperfeiçoaram a minuta de um provimento que disciplinará a matéria. O documento deverá ser publicado até o final de semana.

As Salas Virtuais foram criadas com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, mediante a realização de atos processuais por videoconferência. A Resolução nº 02 considera a atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, bem como o contexto atual diante da pandemia do novo coronavírus, que exigiu uma atividade jurisdicional eficaz e virtual.

Para a juíza-corregedora Aparecida Gadelha, as SATJ representam uma importante inovação, que possibilita ao juiz inquirir diretamente uma pessoa, no foro do seu domicílio ou onde estiver recolhida, em se tratando de pessoa presa, evitando, assim, a expedição de carta precatória (instrumento por meio do qual um juiz responsável por uma ação solicita a um magistrado de outra comarca que dê cumprimento a um ato necessário para o andamento do feito, como uma citação, uma apreensão, a tomada de depoimento, entre outros).

“Desta forma, além de reduzir significativamente o número de cartas precatórias, a celeridade processual será favorecida, na medida em que se poupará o tempo que o juiz deprecado (receptor da Carta) necessitaria para cumprir o ato solicitado”, esclareceu a magistrada.

O provimento disciplinará aspectos procedimentais para utilização das Salas, como requisições para uso, controle de agendas, horários de funcionamento, ferramentas digitais disponibilizadas, entre outros.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Euler Jansen, o documento será fundamental para padronizar e orientar as unidades quanto ao uso das SATJs. “A Presidência instala e dá o suporte, mas, procedimentalmente, a Corregedoria estabelece as atribuições e orienta o funcionamento. O provimento permitirá unificar a utilização desse instrumento e, até mesmo, dissipar eventuais dúvidas que surjam a respeito, disciplinando desde o tratamento das solicitações de utilização interna (no âmbito de todo o Judiciário estadual), quanto das oriundas de tribunais de outros Estados”, ressaltou.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJ