O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) parabenizou a iniciativa do corregedor geral de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos, que assinou a Recomendação 02/2013, publicada no DJ de 08/05/2013. O texto recomenda aos juízes de direito do Tribunal de Justiça da Paraíba que orientem os seus cartórios no sentido de planejar e organizar o cumprimento de pauta mensal de audiências.

Outro ponto de destaque do texto é que os mandados urgentes extraídos para intimação de audiências se resumam às hipóteses excepcionais e imprevistas, prevenindo o acúmulo desnecessário de mandados emergenciais nas mãos dos oficiais de justiça.

Conforme os representantes do Sindojus-PB, a classe dos oficiais de justiça considera que a emissão de mandados urgentes consequentes de cumprimento intempestivo de despacho designatório de audiências “tem sido um fator preponderante no quantitativo de mandados em poder dos oficiais, gerando acúmulo e prejuízo na qualidade do cumprimento”.

A emissão de mandados urgentes está disciplinada na Resolução nº 15/2002 do Conselho da Magistratura do TJPB. “A lúcida Recomendação 02/2013 da Corregedoria Geral de Justiça vem em boa hora, considerando as diversas dificuldades enfrentadas pelo oficial de justiça no cumprimento de seu dever”, comentou os dirigentes em matéria publica no site do Sindicato.

Gecom – Fernando Patriota