Registradores de imóveis de todo o Estado se reuniram durante a manhã desta sexta-feira (14), na Corregedoria Geral de Justiça. Entre os assuntos abordados e debatidos, estavam a regularização fundiária de interesse social e o uso do malote digital pelos cartórios extrajudiciais da Paraíba. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidiu a mesa de reunião e falou sobre a importância do legislação fundiária.

Ele afirmou que a equipe técnica da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba já estuda minuciosamente a matéria que versa sobre a regularização fundiária de interesse social. “Nós entendemos que se trata de uma frente de grande alcance, sobretudo, para as famílias de baixa. Por outro lado já existem uma leis específicas que tratam essa matéria”, disse o magistrado. A lei a qual se refere o magistrado é o texto nº 11.977/2009, artigo 46.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano de Brito, também estava na Corregedoria durante a reunião. “O mais importante desse encontro é a interatividade com a classe. Tivemos uma excelente chance de tirarmos todas as nossas dúvidas a respeito do deste tema. Como, por exemplo, atos que são gratuitos e outros que não são”, enfatizou.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, foi outra autoridade que participou dos debates e compôs a mesa. De acordo com a representante do governo, o corregedor-geral tem demonstrado um forte interesse por esta questão. “Estamos muito otimistas e felizes com este encontro. Acredito que, a partir de agora, os cartórios devem passar a cumprir a lei da regularização fundiária. A Paraíba está precisando muito, já que a população de baixa renda ainda não tem direito ao papel que oficializa a segurança jurídica”, defendeu Emília Correia. A presidente estava acompanhada do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.

O juiz corregedor auxiliar Meales Medeiros de Melo, um dos mediadores do evento, afirmou que os temas trazidos para esta grande oficina são de extrema importância para sociedade paraibana. “Certamente, os resultados serão positivos, já que as pessoas envolvidas são especialistas em seus receptivos temas”, comentou o magistrado.

Na oportunidade, os mais de 80 registradores tiveram a oportunidade de receber esclarecimentos sobre fraudes documentais no registro de imóveis, tema tratado pelo Dr. Romero Carneiro Feitosa, juiz da Vara de Feitos Especiais da Capital.

Regularização Fundiária – A questão da regularização fundiária de interesse social foi assunto para o titular do 3º Cartório de Registro Imobiliário do Recife/Pernambuco, Dr. Valdecy Gusmão, que também representou no evento a Corregedoria Geral do Estado de Pernambuco. Segundo ele, a regularização fundiária implica o acesso à cidadania, levando em consideração que o direito propriedade é um direito fundamental. “É preciso que seja efetivadas as ações que possibilitem o acesso ao registro de imóveis às pessoas de baixa renda. É possível que até o final do ano seja colocada em prática essa ações, mesmo sendo medidas impactantes e estruturantes. Esse é um problema nacional. Agora, alguns estados já estão bem mais avançados, como é o caso do Rio Grande do Sul”.

Gusmão explicou que para que se alcance a regularização fundiária de interesse social são necessárias algumas etapas: como demarcação, quando são definidos os lotes; o título de posse; e depois de cinco anos vai acontecer a conversão desse título em propriedade. “Cada cidadão será o proprietário daquele lote. É bom deixar claro que a gratuidade será do registro do imóvel”, disse.

Malote Digital Extrajudicial – A implantação do malote digital nos cartórios extrajudiciais foi o tema tratado pelo Gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro Júnior. Ele destacou que essa foi uma iniciativa do desembargador Márcio Murilo, “que vai estreitar ainda mais a comunicação entre os cartórios e a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, como o relacionamento entre os registradores e notários. Isso demonstra a preocupação em aperfeiçoar esses serviços especializados”.

O encontro de trabalho ainda contou com a presença do diretor da Corregedoria Geral de Justiça, Aloísio Rodrigues.

Gecom – Fernando Patriota