O diálogo marca a condução do trabalho realizado pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, que, na manhã desta terça-feira (16), recebeu em seu gabinete o deputado Branco Mendes e as delegatárias Andrea Medeiros Bezerra da Silva (Arara), Janecleide Meri Monteiro (Lucena), Amanda Nunes Melo Marques (Araçagi) e Thainá Souza Lopes (Uiraúna). Na ocasião, os presentes conversaram sobre a possibilidade de realização de atos de notas pelos Registros Civis de Pessoas Naturais (RCPNs) no caso dos municípios que deixaram de ser sede comarca, por força da desinstalação.

“A transparência e o diálogo são diretrizes muito importantes para a nossa gestão. Após esta conversa, orientamos que seja feita uma provocação formal à Corregedoria para que façamos uma análise aprofundada, a fim de buscarmos a melhor solução, mais justa e legal sobre a matéria”, afirmou o corregedor Fred Coutinho.

O deputado Branco Mendes afirmou que a consulta à Corregedoria sobre a matéria é importante para que haja uma resposta formal de acordo com a lei, tirando, assim, as dúvidas de todos os cartórios que se encontram nessa situação.

Para a registradora Thainá Souza Lopes o pleito contempla cerca de 20 municípios e busca que os RCPNs dessas localidades também possam ter atribuição de notas. “Para que seja possível realizar escrituras, procurações e demais atos previstos em lei, havendo, assim, isonomia entre todos os municípios paraibanos, principalmente, para oferecer benefícios à sociedade”, complementou.

Recentemente, foi sancionada a Lei nº 12.096, por meio da qual foi autorizada a exclusão da exigência de três anos de exercício da delegação para que as serventias de municípios que não são sede de comarca pudessem realizar os atos de notas. A medida, no entanto, contemplou apenas a questão referente ao interstício e, assim como a lei anterior, não mencionou aspectos específicos sobre comarcas desinstaladas.

Por Gabriela Parente