De acordo com o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, coordenador geral do Programa, o Poder Judiciário paraibano tem um prazo de até 90 dias, a contar do dia 1º de fevereiro, para implementação em todo o Estado, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Já estamos traçando as metas para o desenvolvimento deste programa no Estado, discutindo aspectos para a regulamentação e definindo um calendário de trabalho”, adiantou.

Para o desembargador, desde que as audiências de custódia foram implementadas na Paraíba, no dia 14 de agosto de 2015, já é possível verificar resultados positivos. “A comunidade jurídica tem elogiado o trabalho. Como integrante da Câmara Criminal, também vejo que houve uma redução da quantidade de habeas corpus impetrados, porque esta audiência examina com brevidade a legalidade das prisões”, avaliou.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Neves da Franca Neto; juíza Aparecida Sarmento; e o diretor do Fórum de Campina Grande, juiz Vandenberg de Freitas Rocha.

Regulamentação – As Audiências de Custódia estão regulamentadas na Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, e considera, entre outros aspectos, que a prisão, conforme previsão constitucional, é medida extrema, que se aplica somente nos casos expressos em lei e quando a hipótese não comportar aplicação de uma medida cautelar.

Também visa prevenir e reprimir a prática de tortura no momento da prisão, a fim de assegurar o direito à integridade física e psicológica das pessoas submetidas à custódia estatal.

Gabriela Parente/TJPB