A convite da ministra de Estado de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, vai participar da XVIII Reunião do Conselho das Autoridades Centrais do Brasil. O evento será aberto nesta quinta-feira (27), em Porto Alegre/RS. Os trabalhos vão se desenvolver até esta sexta-feira (28). Quem também vai representar a Corregedoria Geral de Justiça é a secretária administrativa adjunta da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Renata Almeida Lyra Nóbrega.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, como Autoridade Central, cumpre as obrigações impostas pela Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, pela Convenção Interamericana de 1989, no tocante a restituição internacional de menores e pela Convenção de Haia de 1993, relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional.

A principal atividade de uma Autoridade Central é prestar cooperação internacional de maneira célere e efetiva como decorrência da diminuição de etapas no processamento de demandas judiciais tramitadas entre países distintos, pela eliminação da carta rogatória (modalidade de cooperação jurídica indireta).

Nesse sentido, cabe à Autoridade Central evitar falhas na comunicação internacional e no seguimento de pedidos, permitindo que as etapas processuais ocorram em concordância com os pressupostos processuais gerais e específicos aplicáveis ao caso, bem como evitar a adoção de mecanismos de cooperação inadequados à situação específica. Portanto, compete à Autoridade Central receber e transmitir os pedidos de cooperação jurídica internacional envolvendo seu país, após exercer sobre eles juízo de admissibilidade.

Programação:
Dia 27
08h Credenciamento e entrega do Material
09h V Reunião do Grupo de Trabalho do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
13h Almoço
14:30 II Reunião Técnica com os (as) Secretários (as) Executivos das CEJA/CEJAI
18:00 Encerramento
Dia 28
08h Credenciamento e entrega do Material
09h Verificação do quórum
09h10 Abertura dos trabalhos pela ministra de Estado chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti.
09h30 Informes da Secretaria Executiva
10h Itens de Pauta
13h Almoço
14h30min Itens de Pauta
17h Encaminhamentos Finais
18h Encerramento

Por Fernando Patriota