Durante o Seminário do Colégio Notarial do Brasil – Secção Paraíba – o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (centro), afirmou “que o Judiciário estadual está pronto para reconhecer a competência da atividade notarial dentro das medições”. O evento aconteceu nessa sexta-feira (20), na Escola Superior da Magistratura (Esma). Quem representou o presidente do TJPB, Fátima Bezerra Cavalcanti, foi o vice-presidente, desembargador Romero Marcelo da Fonseca.

“Os cartórios de notas possuem um vínculo extrajudiciário que o coloca em função de destaque na busca de uma sociedade mais justa. Precisamos de vocês, tabeliães, para atender da melhor forma possível a sociedade”, disse o vice-presidente. Ele parabenizou também os cartórios pelo desenvolvimento do Censec (Central Nacional de Atos e Integração Eletrônica dos Notários) e o classificou como um importante “banco de dados anticorrupção”.

No encontro, que reuniu mais de 200 cartórios paraibanos, além de representantes do Colégio Notarial do Brasil e dos tribunais de justiça da Paraíba e de São Paulo, foram discutidos dois assuntos principais: Censec e o reconhecimento dos cartórios paraibanos como mediadores de conflitos cíveis.

Organizador do Simpósio, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB-PB), Sérgio Albuquerque, declarou que este diálogo é essencial para que a sociedade paraibana seja beneficiada de forma plena pelas atividades oferecidas pelos cartórios de notas do Estado. Ele explicou também que a ideia é colaborar com o combate à corrupção (no caso do Censec) e com a descentralização dos serviços judiciais (no caso das mediações).

Na mesma linha de discurso estava o presidente do Conselho Federal do CNB, Ubiratan Pereira Guimarães. Ele classificou os cartórios de notas como “juízes da pacificação social” e que um entendimento com o Judiciário era necessário para se conseguir desonerar a demanda atual do Poder Judiciário.

“Os cartórios de notas estão comprometidos com esta missão de colaborar de forma mais efetiva com a sociedade e com a Justiça. Este encontro na Paraíba tem a missão, portanto, de dar um passo mais efetivo neste sentido”, destacou.

Ubiratan e Sérgio falaram ainda sobre cada um dos assuntos principais debatidos no Simpósio. O Censec, no caso, é um banco de dados nacional que está sendo alimentado por todos os cartórios de notas do país e que pode ser consultado por instituições como a Justiça, a Polícia Federal, a Receita Federal, entre outros, com o objetivo claro de impedir a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Esta central de dados, inclusive, já é uma realidade.

O papel de mediadores dos cartórios, por sua vez, já existe em São Paulo, mas a Paraíba agora quer seguir os passos do pioneirismo paulista. O objetivo neste caso é permitir que mediações e conciliações cíveis possam ser feitas também pelos cartórios, e não mais exclusivamente pelos tribunais. “Imagine um Estado em que mais de 200 cartórios passassem a mediar estes conflitos? Teríamos mais agilidade e celeridade na solução destes casos e ajudaríamos na pacificação da sociedade”, explicou Ubiratan.

Gecom – Fernando Patriota