O Programa Moradia Legal e outros assuntos relacionados ao extrajudicial foram temas discutidos entre o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a prefeita do Município de Pitimbu, Adelma Cristovam, e o assessor jurídico Augusto Meireles, em encontro ocorrido na sede da Corregedoria Geral de Justiça.

Um dos pleitos da Prefeitura de Pitimbu (município que integra a comarca de Caaporã) apresentados à CGJ foi a dispensa do cumprimento de interstício em relação a determinados atos cartorários para os delegatários que entraram em exercício recentemente em municípios que não são sede de comarca. A medida objetiva evitar o deslocamento dos munícipes até a sede da comarca, conforme explicou Augusto Meireles.

Já em relação ao Programa Moradia Legal, o assessor jurídico informou que a Prefeitura tem o interesse em promover a regularização fundiária de diversos imóveis locais. “Vamos enviar um requerimento oficial buscando firmar convênio com a Corregedoria para que o Programa seja efetuado junto ao Município”, adiantou.

Ao receber os pleitos, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, afirmou que as matérias serão devidamente estudadas. “Com satisfação recebemos a prefeita e o procurador do município, e debatemos sobre problemas enfrentados pela comunidade que poderão receber auxílio e colaboração da própria Corregedoria. Discutimos sobre a serventia extrajudicial, no tocante à legislação referente ao interstício do delegatário, e sobre questões fundiárias do município. É de nosso interesse colaborar com a regularização dos imóveis”, afirmou.

Moradia Legal – Programa por meio do qual a Corregedoria fomenta projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), que buscam assegurar a titularidade de imóveis ocupados pela população de baixa renda do Estado. O objetivo é regularizar núcleos informais (comunidades), localizados em zonas urbanas ou rurais, e conferir a titulação aos seus ocupantes, garantindo direito social à moradia digna.

Por Gabriela Parente