O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, encontra-se em Brasília (DF), onde participa de audiência pública sobre a possível substituição de pena do regime semiaberto por prisão domiciliar. Os debates começam nesta segunda-feira (27) e vão até esta terça-feira (28). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi quem convocou audiência.

A substituição de regime só acontecerá quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal (LEP). Conforme o STF, a questão é tema de um Recurso Extraordinário (RE 641320) que já teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo. “De forma mais ampla, o Tribunal discutirá a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação”, destaca o site do STF.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, “a audiência pública poderá contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral sobre o tema”.

Também participam da audiência pública representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal; Ministério da Justiça; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assim como da Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública-Geral da União.

Em seu despacho, o ministro ainda sugere que sejam convidados representantes de entidades como secretarias estaduais de segurança pública, justiça e administração penitenciária ou responsáveis pelo sistema prisional e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen-MJ), além de outros órgãos ligados ao sistema carcerário brasileiro.

Gecom – Fernando Patriota