Corregedor Carlos Beltrão assina o Provimento n 94
Em ato solene, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, assinou, na manhã desta segunda-feira (17), o Provimento nº 94/2023, regulamentando a publicação de editais eletrônicos no serviço de Registro de Imóveis. A medida considerou a necessidade de se utilizar meios mais seguros, eficientes e menos onerosos aos usuários do serviço extrajudicial, entre outras justificativas.
Conforme o Provimento, que integrará o Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB, as intimações e notificações por edital de competência dos Oficiais de Registro de Imóveis poderão ser publicadas em jornal eletrônico ou portais eletrônicos de publicação periódica regularmente constituídos, a exemplo da plataforma de Registro Imobiliário do Brasil – RIB (www.registrodeimoveis.org.br).
O documento prevê que o jornal ou portal de comunicação eletrônica deverá permitir consulta por qualquer pessoa, sem custo e independentemente de cadastro prévio, além de possuir atributos de segurança da informação. Os oficiais de Registro de Imóveis encaminharão os editais para a publicação eletrônica por meio de preenchimento do formulário disponível na plataforma escolhida.
presidente da ARI/PB, Cláudia Marques
Durante a solenidade, o juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que o ato representou, também, a aproximação da Corregedoria com a rede notarial e registral do Estado. “Queremos, juntos, aprimorar os serviços e fazer com que a população tenha a certeza de que os cartórios não são apenas locais de atividade burocrática, mas, verdadeiros centros de cidadania”, asseverou.
A presidente da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI – PB), Cláudia Cristina Lima Marques, agradeceu o acolhimento da Corregedoria ao pleito que fez sobre a matéria. “A medida resultará em celeridade e benefícios aos Registros de Imóveis e aos usuários. Até então, tínhamos um serviço bastante oneroso devido à publicação em jornais físicos”, afirmou.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registrados da Paraíba (Anoreg), Carlos Ulysses, a atuação conjunta entre a Associação e a Corregedoria vêm resultando em mais modernização para o Extrajudicial do Estado.
Por Gabriela Parente