Na tarde dessa quinta-feira (15), o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) realizou a 179ª reunião, ocasião em que os membros homologaram, de forma unânime, os relatórios de pagamentos das prestações de contas referentes ao mês de março. O Conselho do Farpen é presidido pelo corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
Por meio do Fundo, é feita, mensalmente, a contraprestação do Poder Público aos registradores civis pela realização de atos gratuitos à sociedade, como registro de nascimento, certidão de óbito, entre outros. Os atos são informados pelos delegatários de registro civil ao Conselho Gestor, que homologa os relatórios e os envia para pagamento.
Na análise referente ao mês de março, foram homologados, à unanimidade, os relatórios de pagamento das prestações de contas; de pagamento das folhas complementares inferiores a R$ 1.700,00; de atos compartilhados de nascimentos; de pagamento pro rata dos atos relativos a nascimentos e óbitos realizados pelos registradores civis da comarca de João Pessoa, condicionando-se a liberação do pagamento a 92 cartórios, quando estes solucionarem as pendências encontradas.
Ainda na reunião, a diretora de Finanças do TJPB, Izabel Vicente Izidoro da Nóbrega, apresentou estudo da Diretoria de Finanças no que concerne à retenção do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF e do Imposto Sobre Serviços – ISS dos Cartórios remunerados pelo Farpen, definindo-se pela necessidade do contato dos setores técnicos da Anoreg com o TJPB para apresentar a solução de desconto do IRPF na próxima reunião ordinária, marcada para o dia 14 de maio.
Estiveram presentes o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano de Brito, que fez a exposição da prestação de contas, o coronel Adalberto Paiva dos Santos (gerente da Associação), Ricardo Bringel (Financeiro) e o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen), Manfredo Goes.
Também participaram o juiz-corregedor Ely Jorge Trindade, o diretor da Corregedoria, Fernando Antério, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o gerente de Finanças e Contabilidade, Ronald Cavalcanti Coelho de Oliveira.
Por Gabriella Guedes