O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), a prestação de contas relativa ao mês de junho quanto aos pagamentos custeados pelo Fundo aos registradores civis do Estado. Os valores pagos se devem à realização de atos gratuitos à sociedade, como registros de nascimento, certidões de óbito, entre outros, conforme preconizado pela Lei nº 7.410/03, que criou o Farpen.

Presidido pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, o Conselho condicionou a liberação de pagamento para 74 cartórios do Estado à solução de pendências encontradas nos relatórios apresentados.

A prestação de contas foi feita pelo presidente da Associação de Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano, que informou terem sido realizados, no último mês, 9.518 atos por 286 serviços de registros do Estado. Também pontuou que o número de óbitos registrados passou de 3.235, em maio, para 3.556, em junho.

Durante a reunião, os membros do Conselho Gestor também apreciaram um Pedido de Providências feito à CGJ e deram os devidos encaminhamentos.

Participaram da 182ª reunião do Conselho o juiz corregedor Ely Jorge Trindade; o diretor da CGJ, Fernando Antério; o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves; o coronel Adalberto Paiva dos Santos (gerente da Associação) e o presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen), Manfredo Goes.

Farpen – O Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) foi criado em 2003 (Lei nº 7.410/03), e é alimentado por percentuais oriundos do pagamento de atos de registro realizados pelos cartórios extrajudiciais, bem como pela destinação de um percentual das custas judiciais arrecadadas pela Justiça estadual.

Por Gabriela Parente