O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) deliberou, por unanimidade, que será realizado, em dezembro do corrente ano, o pagamento de R$ 8 mil reais para fins de estruturação das serventias de registro civil, nos moldes como a medida foi realizada no ano passado. A destinação da verba foi autorizada durante a 221ª reunião do Conselho, ocorrida nessa segunda-feira (14).

Foi decidido, também, que serão excluídas do pagamento as serventias que até o dia 15 de novembro não tiverem realizado a devida prestação de contas referente ao benefício recebido ao final do ano de 2023.

Na ocasião, foi realizada, ainda, a homologação da prestação de contas das serventias extrajudiciais referente ao mês de setembro. Um total de nove cartórios teve o pagamento condicionado à resolução das pendências encontradas.

A reunião foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho, desembargador Carlos Beltrão. Participaram o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o diretor da Anoreg, Germano Toscano; o gerente Adalberto Paiva; o assistente administrativo Rogério Emanuel; o diretor da Corregedoria, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente