A elevação do valor pago a título de Renda Mínima aos cartórios extrajudiciais do Estado da Paraíba foi aprovada durante a 197ª reunião realizada pelo Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) nesta segunda-feira (17). Na ocasião, foi decidido que o valor passará de R$ 3.200,00 para R$ 4 mil, assegurado para os casos em que a compensação dos atos gratuitos somados aos atos pagos não atinjam o referido valor.

A medida já será aplicada para os atos praticados no mês de novembro. O impacto financeiro vem sendo estudado a cada reunião do Conselho, objetivando-se promover gradativas melhorias para os cartórios, garantindo subsistência às serventias menores e não menos importantes para a cidadania, conforme ressaltou o juiz corregedor Ely Jorge Trindade.

“A Corregedoria, por determinação do desembargador-corregedor Fred Coutinho, tem buscado solucionar essa questão e os estudos não param. O Conselho vem sendo sensível à necessidade de elevação da Renda Mínima, que foi reajustada, primeiramente, de R$ 1.700,00 para R$ 1.900,00 para todas as serventias de Registro Civil. Posteriormente, foi criada uma segunda complementação para que todo cartório pudesse chegar ao rendimento mínimo de R$ 3.200,00. Após novos estudos, este segundo complemento foi ampliado para assegurar uma renda mínima de R$ 4 mil. Isso possibilita melhorias às serventias, que podem melhor atender as exigências do CNJ”, asseverou.

Ainda na reunião, os membros do Conselho deliberaram sobre o aumento do valor de compensação pelos atos gratuitos realizados pelos cartórios. Desta forma, passou para R$ 90,00 o valor ressarcido pelos registros de nascimento, óbito e natimorto; e para R$ 45,00, pela segunda via e reconhecimento de paternidade.

Também participaram da reunião, o corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho, desembargador Fred Coutinho; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Carlos Ulysses Neto; a vice-presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen)Maria de Lourdes Alcântara; a registradora civil do 12º RCPN de João Pessoa, Ana Cecília Guedes; o diretor da Anoreg, Germano Toscano de Brito; o gerente administrativo Adalberto Paiva , o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves e o diretor da CGJ e secretário do Conselho, Fernando Antério.

Por Gabriela Parente