O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Conselho da Magistratura, publicou no Diário da Justiça edição eletrônica desta segunda-feira (25), a Resolução nº 4/2016, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta (mutirão) na 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal. O documento estabelece exclusividade aos processos de execução penal, em conformidade com o que dispõe o art. 287, §2º da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje).

O presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, também preside o Conselho da Magistratura, do qual também faz parte o corregedor geral de Justiça, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

De acordo com a resolução, o mutirão na 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal teve início nesta segunda-feira (25), com a duração de 30 dias, no período de segunda à sexta-feira. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos no Fórum da Comarca de Pombal, na Penitenciaria e na Cadeia Pública da cidade.

O regime consiste nas análises dos processos de execução penal para fins de concessão dos benefícios carcerários e, na dos prontuários dos apenados com a realização de audiências nas penitenciárias.

Para a decretação do esforço concentrado, o TJPB levou em consideração as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que têm por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”.

Além disso, Marcos Cavalcanti de Albuquerque decretou o regime visando otimizar o andamento dos processos de execução penal e agilizar a concessão de direitos ainda pendentes de análise, tendo em vista o volume de processos dessa natureza em andamento na Comarca de Pombal.

A juíza Lílian Frassinetti Correia Cananéa (foto) está atuando como coordenadora do regime, sendo responsável pela organização dos trabalhos, e autorizada a proferir despachos, decisões e sentenças nos processos respectivos, sem prejuízo do exercício da jurisdição pelo juiz titular.

Por Gecom – TJPB