A criação de um Núcleo Psicossocial para as Varas de Execução Penal e de Penas Alternativas da Capital foi um dos assuntos tratados na tarde desta terça-feira (3) pelos membros da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba. A reunião ocorreu na Presidência do TJ, ocasião em que foram analisadas ainda correções na LOJE (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado) em relação às atribuições das duas unidades.

Os cargos de Assistente Social e Psicólogo para estas unidades foram pleiteados pelos juízes titulares de cada Vara. De acordo com o magistrado Geraldo Pontes, que responde pela Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital (VEPA), a equipe multidisciplinar é essencial e urgente, pois vai atuar no acompanhamento, fiscalização e cadastramento das entidades onde os apenados poderão cumprir as penas alternativas.

“Este setor psicossocial realiza um trabalho com os apenados antes da audiência, analisando o perfil de cada um, para podermos direcioná-los aos locais mais apropriados para o cumprimento da pena”, explicou o magistrado.

O magistrado afirmou que o pleito contemplou também adequações em relação às atribuições de cada Vara, a exemplo do acompanhamento mensal da folha de frequência dos apenados e dos incidentes administrativos de presos provisórios, que podem voltar a ser de competência da Vara de Execução Penal – VEP.

Para o presidente da Comissão, desembargador João Benedito da Silva, as propostas de modificações deverão ser votadas pelo Pleno ainda nesta gestão. “No momento, foram aprovadas em parte pela Comissão, pois houve um pedido de vistas do desembargador João Alves. Na próxima sexta-feira, voltaremos a discutir o assunto”, afirmou.

A partir daí, o anteprojeto de Lei será remetido à Presidência e, depois, aos desembargadores, que terão um prazo de 10 dias para estudos e apresentação de emendas, caso julguem necessárias. Só então, o documento será levado ao Pleno para votação e, caso aprovado, segue para a Assembleia Legislativa do Estado.

Ainda segundo o desembargador João benedito, a nomeação de servidores para estes cargos depende de concurso público e de dotação orçamentária.

Por Gabriela Parente/TJPB