A indicação das comarcas de difícil provimento do Estado da Paraíba consta em relatório entregue nessa quinta-feira (16) ao Presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e por membros da comissão instituída pela Corregedoria Geral de Justiça para realizar estudos sobre a matéria. O documento enquadra na categoria as comarcas de Água Branca, Conceição, Princesa Isabel, São Bento e Catolé do Rocha, bem como sugere uma gratificação para que juízes e servidores sejam incentivados a permanecerem nesses locais por mais tempo.
Entrega do relatório ao presidente do TJ, des. Saulo Benevides
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, os estudos buscam suprir uma lacuna legislativa histórica e a pauta vem recebendo a atenção desta gestão. “O sentido deste trabalho é oferecer um incentivo para que servidores e magistrados permaneçam nessas comarcas, bem como buscar um maior incremento na prestação jurisdicional com a participação de juízes titulares e servidores efetivos”, defendeu.
A juíza corregedora Aparecida Gadelha revelou que os principais critérios utilizados para a indicação das comarcas foi o tempo em que elas permaneceram sem juízes titulares, devido à falta de interesse dos magistrados e magistradas nas remoções/promoções para as unidades em questão. “Verificou-se, ainda, que nessas comarcas existem dificuldades de permanência também de servidores”, complementou a magistrada.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, que também integrou os estudos da comissão e a elaboração do relatório apresentado, afirmou que o documento está alinhado às intenções da Presidência em efetivar a gratificação para servidores e juízes de comarcas de difícil provimento, buscando, assim, beneficiar os jurisdicionados locais.
“Foi observado o contexto histórico de evasão existente nestas comarcas e o desinteresse crônico dos juízes em assumir essas unidades, diante da distância, ou das condições precárias de residência ou segurança. Por este motivo, foi lançado um estudo voltado a incentivar a ocupação desses locais para que a juridição não seja descontínua, havendo, assim, uma melhor prestação dos serviços”, justificou o magistrado.
O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Max Nunes, concordou que a classificação das comarcas de difícil provimento será benéfica para o jurisdicionado daquelas localidades. “É um importante avanço, pois são comarcas que, por anos, estiveram desprovidas. Com isso, o Tribunal poderá possibilitar a fixação de juízes e servidores nesses locais, fazendo com que a população não sofra tanto sem juízes titulares”, afirmou.
Também o juiz Renato Levi Dantas apontou a relevância de iniciativas voltadas para essas unidades. “Trata-se de um grande avanço e de merecido reconhecimento para toda a magistratura paraibana. São cinco comarcas que o tempo e os dados demonstram serem, de fato, de difícil provimento. Fica o agradecimento pelo empenho pessoal do desembargador Fred Coutinho, dos juízes auxiliares da Corregedoria e da Presidência, além do presidente da AMPB”, ressaltou.
Da mesma forma, o magistrado Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho externou satisfação com os estudos e indicações propostas pela comissão da qual fez parte. “O incentivo financeiro tornará tais unidades mais atrativas. Ganham os jurisdicionados, que há muito sofrem com a falta de servidores e com as sucessivas trocas de juízes nessas comarcas; e o próprio Judiciário, que melhora a sua imagem perante a sociedade, entregando uma prestação jurisdicional de maior qualidade”, avaliou.
Por Gabriela Parente