O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima terça-feira (20), o evento alusivo aos ‘5 anos de Escritórios Sociais’, voltado a toda a magistratura. Na ocasião, será lançada a primeira versão do Aplicativo ‘Escritório Social Virtual’, ferramenta que reunirá serviços e informações direcionados à população egressa do sistema prisional, permitindo a construção de novas trajetórias para o acesso a políticas públicas. O evento será realizado às 18 horas, e o link para acesso à sala virtual é https://www.youtube.com/user/cnj .
O convite aos magistrados para a participação no evento foi feito por meio do Ofício nº 256, enviado em nome do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF.
O primeiro Escritório Social do Brasil foi inaugurado em 2016 pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Justiça do Espírito Santo. Trata-se de um equipamento de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável para realizar acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, articulando, assim, uma política de inclusão social.
O CNJ, por meio do DMF, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vem trabalhando em uma série de iniciativas para qualificação das políticas judiciárias. A disseminação dos Escritórios Sociais por todo o país faz parte do Projeto Começar de Novo, dirigido pelo Conselho, com atuação da Justiça e do Governo de cada Estado.
Na Paraíba, o Escritório Social já foi inaugurado na Capital e tem recebido todos os esforços da atual gestão, que tem à frente o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, no sentido de que seja expandido, também, para a Comarca de Campina Grande. A Presidência do TJPB está em diálogo com o Governo do Estado para viabilizar a medida.
Por Gabriela Parente