A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba solicita aos magistrados e magistradas apoio e adesão à 25ª etapa do Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’, designada pelo CNJ para ocorrer no período de 20 a 24 de novembro em todos os Tribunais.

A CGJ recomenda, portanto, a priorização de audiências, com despachos, decisões e sentenças, voltadas a impulsionar os processos relacionados à matéria da violência doméstica contra a mulher e feminicídios, aportados nas varas com esta competência, bem como os feitos que se encontram pendentes nos relatórios da Meta 8 para que possam ter cumprimento ainda no corrente ano.

A Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres está regulamentada pela Resolução n. 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê, no artigo 4º, a competência das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar para organizar e coordenar o esforço concentrado da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’.