A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba realizou uma reunião com o objetivo de estabelecer diretrizes a serem adotadas na regularização de parte de imóveis de Santa Rita que foram incorporados ao município de João Pessoa, possibilitando assim a abertura de matrícula desses imóveis junto ao cartório da Capital, sem prejuízo às partes que estão envolvidas e necessária segurança jurídica registral. As tratativas ocorreram no dia 18 de janeiro.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça. Dentre os participantes estavam o juiz-corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior; o promotor de justiça Glauberto Bezerra e de representantes das prefeituras de João Pessoa e Santa Rita, dos delegatários dos Ofícios de Registro de Imóveis e da Anoreg-PB.

“A Corregedoria participa e conduz esse processo com a intenção de facilitar os entendimentos entre as partes envolvidas, possibilitando uma solução consensual. Devo registrar a satisfação ao testemunhar a responsabilidade e o espírito público dos Procuradores dos municípios de Santa Rita e João Pessoa, bem como os representantes dos respectivos cartórios de registros imobiliários. Além disso a efetiva participação do Ministério Público da Paraíba, para construção de uma solução que atenda aos interesses de todos, sobretudo dos cidadãos que adquiriram imóveis na área e que precisam da regularização imobiliária”, observou o juiz-corregedor Antônio Carneiro.

Após os debates, ficou estabelecido o dia 29 de janeiro para apresentação pelos municípios e cartórios envolvidos de uma minuta de TAC para ser entregue na mesma data ao promotor de justiça Glauberto Bezerra. Em seguida, após a análise do MPPB, a Corregedoria agendará uma data para assinatura da versão final do TAC.

Por Lenilson Guedes (Gecom)