O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Carlos Neves conheceram, nessa quinta-feira (30), as diretrizes e o andamento da implementação do Programa Fazendo Justiça no Judiciário estadual paraibano. Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa atua para a superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo brasileiro.

Na CGJ, a apresentação foi feita pela coordenadora do projeto no âmbito da Paraíba, Thabada Louise Almeida. “O Programa entra em sua terceira fase buscando consolidar entregas e transferir conhecimentos para acelerar transformações no campo da privação de liberdade”, disse.

A coordenadora afirmou, ainda, que o CNJ segue atuando em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.

O Fazendo Justiça compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional.

Entre os eixos de atuação, está a qualificação das portas de entrada e de saída no sistema prisional, com ações voltadas a aperfeiçoar as Audiências de Custódia, a Identificação Civil e a Biometria, bem como o Escritório Social, este último, a fim de fortalecer os serviços assistenciais e de promoção de ações aos egressos do sistema carcerário e familiares.

A Central de Regulação de Vagas (CRV) também é um instrumento do Programa e tem por objetivo estabelecer uma ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, enfrentando a superlotação carcerária. No dia 1º de fevereiro deste ano, o atual presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e então presidente naquela ocasião, desembargador Saulo Benevides, assinaram uma Carta de Intenção por meio do qual firmaram o compromisso de implantar o projeto-piloto de CRV no Estado.

O juiz corregedor Carlos Neves explicou que os eixos estruturantes do Programa foram detalhados na reunião. “Foi uma apresentação muito importante e, a partir de agora, vamos tomar iniciativas de continuidade no apoio ao Programa, com a Corregedoria à disposição para que o Fazendo Justiça seja fortalecido no Estado”, declarou.

Por Gabriela Parente