A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou, nesta quinta-feira (20), ao Presidente do Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, propostas para a instalação dos Juizados Especiais Fazendários e sugestões quanto à realização de audiências de custódia pós-pandemia.

“O desembargador Fred Coutinho está de parabéns pelo trabalho realizado pelas comissões formadas pela Corregedoria. Foi feito um trabalho primoroso e´, daqui para frente, vamos tomar as providências necessárias para a instalação dos Juizados Especiais Fazendários, que é uma das nossas pautas desde o início da gestão, e avaliar as soluções apontadas para as audiências de custódia de forma presencial, quando isso for possível”, declarou o Presidente do TJ, Saulo Benevides.

A Corregedoria apresentou um relatório elaborado por uma comissão formada pelos juízes Giovanni Porto, Max Nunes, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Antônio Carneiro e Ruy Jander, com um estudo para a instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública, apontando a importância da instalação, a estrutura necessária para que ela se concretize e o impacto causado nas Turmas Recursais, que exigirá também um reforço estrutural.

O corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho, ressaltou o espírito de colaboração da comissão. “Todos apresentaram ideias brilhantes e tiveram dedicação. Só tenho a agradecer pelo empenho”, afirmou.

A comissão analisou todos os dados de repercussão sobre as outras Varas, estudou as possibilidades e levantou a estrutura necessária para o funcionamento de cada juizado a ser instalado, como observou a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha. “A comissão trabalhou de forma dinâmica e prática, superou dificuldades e ouviu colegas do Ceará, onde já existem Juizados Especiais Fazendários, para conhecer a experiência de lá”, pontuou o juiz Giovanni Porto.

O juiz Antônio Carneiro disse que o Desembargador Saulo Benevides fará história na Paraíba com a instalação dos juizados, e o juiz Ruy Jander sugeriu que seja feito um projeto piloto, transformando uma das cinco Varas de Família de Campina Grande em Juizado Especial Fazendário. O Desembargador Saulo Benevides afirmou que está sempre aberto a sugestões para fazer um Judiciário cada vez melhor. “Nossa missão é solucionar os problemas”, declarou.

Audiências de Custódia

Outra comissão, formada pelos juízes Rodrigo Marques, Max Nunes e Fábio Araújo, apresentou um relatório com medidas que devem ser adotadas para a realização de audiências de custódia de forma presencial imediatamente pós-pandemia. O desembargador Fred Coutinho destacou o trabalho exemplar da comissão, que se debruçou sobre um tema polêmico e delicado, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, como lembrou a juíza auxiliar, Michelini Jatobá.

A obrigatoriedade de audiências de custódia de forma presencial consta na Lei Anti-crime, votada recentemente pelo Congresso Nacional, e foi vetada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado. A Associação dos Magistrados do Brasil entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF e o caso está com o ministro Kassio Nunes Marques para decisão.

Por Walquiria Maria – Gecom/TJPB