Representantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, estão participando da 26ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), com o tema ‘Adoção Internacional’. O evento é coordenado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, onde a reunião acontece até esta sexta-feira (6), conforme orientação da Autoridade Central Administrativa Federal.

Representam o Poder Judiciário estadual, no evento, a vice-presidente da Ceja-PB e desembargadora do TJPB, Anna Carla Lopes Correia Lima Freitas; e a secretária administrativa da Comissão, Ana Cananéa. “As discussões visam fortalecer os mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes, garantindo que os processos de adoção internacional sejam conduzidos com responsabilidade, transparência e em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, comentou Anna Carla.

Ainda segundo a desembargadora, a realização da reunião em Goiânia destaca o compromisso do Tribunal de Justiça de Goiás e das instituições envolvidas em promover o intercâmbio de experiências e a uniformização de procedimentos em todo o país. “Eventos como este são fundamentais para alinhar as práticas das diversas autoridades centrais estaduais e federais, assegurando que as adoções internacionais ocorram de maneira ética e em benefício do interesse superior da criança”, avaliou a vice-presidente da Ceja-PB.

Anualmente, o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado pelo Brasil das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

A reunião conta com a presença de 10 desembargadores, 25 juízes auxiliares e comitivas locais ligadas à área da adoção. O objetivo nos três dias do encontro, que teve início nessa quarta-feira (4), é propiciar o contato informal entre as equipes técnicas das CEJAs do Brasil. Outras informações podem no link https://bit.ly/tjgo-corregedoria-26cacb.

Por Fernando Patriota