“Durante o regime militar, num processo iniciado em 1964 e concluído em 1969, restringiu-se, de um lado, o acesso ao Poder Judiciário, ao impedir-se o controle judicial sobre determinadas matérias; de outro, possibilitou-se a interferência, pelo presidente da República, na estrutura e na composição das instituições judiciárias, mediante criação e extinção de cargos e aposentadoria […]

Teste de HIV – Nenhum trabalhador brasileiro pode ser obrigado a fazer o teste de HIV ou a revelar o seu estado sorológico para o HIV, de acordo com portaria publicada nesta quinta-feira (11/12), no Diário Oficial da União pelo Ministério do Trabalho. A norma traz recomendações para combater a discriminação de pessoas com HIV […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 570392, com repercussão geral, para reconhecer a legitimidade ativa partilhada […]

Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de […]

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, votos de aplauso ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e toda a equipe da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). A propositura partiu do desembargador Joás de Brito Pereira Filho (foto) e foi acompanha do todos o Colegiado, reunido em sessão […]

A pedido do juiz e servidores, uma equipe da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba esteve em Campina Grande, onde instalou o projeto “Cartório Eficiente” na 9ª Vara Cível da comarca. A prática aconteceu simultaneamente com uma inspeção na unidade judiciária. A Corregedoria já otimizou o cartório de mais oito varas em Campina. São elas: […]

Elaborada pela Corregedoria Geral de Justiça, minuta do Código de Normas Extrajudiciais está aberta à consulta pública A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) disponibiliza, em consulta pública, a minuta completa do Código de Normas Extrajudiciais da Paraíba, para fins de análise, debate, críticas e sugestões. Trata-se de um extenso e dedicado trabalho desenvolvido ao longo […]

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), em auditagem realizada no mês de setembro, coordenada pelo juiz corregedor, Rodrigo Marques Silva Lima, registrou mais uma ação de significativa melhora para o andamento processual, no Estado. Desta vez, a medida propositiva partiu das duas varas da comarca de Araruna, município localizado no Agreste da Paraíba a 156 […]

O Juizado Especial Cível da comarca da Capital ficou entre os dez melhores Cartórios do país, segundo indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Juizado conta com dois juízes-leigos, seis servidores e voluntários, além do juiz titular, Gustavo Urquiza. É referência em todo o Estado devido à rapidez da resolução dos processos. O juiz […]

O Fórum da comarca de Araruna, Desembargador Geraldo Ferreira Leite, passou por reforma em quase todos os suas dependências, inclusive com ampliação do estacionamento, instalação do “Espaço Kids”, salas para o Ministério Público e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reforma foi registrada em ata pela equipe da Corregedoria Geral de Justiça […]